Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do STF mandou ao arquivo o inquérito que investigava a suposta participação do ex-deputado José Aníbal (PSDB-SP) e do deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP) no cartel que fraudou licitações de trens e do metrô de São Paulo.
Prevaleceu o voto do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que concluíra em novembro do ano passado que os depoimentos colhidos pela Polícia Federal não comprovaram os indícios contra os acusados. O ministro Dias Toffoli já havia acompanhado o relator. Outros dois ministros, Luis Roberto Barroso e Rosa Weber, votaram pela continuidade do inquérito.
Faltava colher o voto do ministro Luiz Fux, que pedira vista do processo em novembro, para estudá-lo mais detidamente. Em sessão realizada nesta terça-feira, Fux seguiu os votos de Marco Aurélio e Toffoli, compondo a maioria a favor do arquivamento.
Em nota, o tucano José Aníbal, hoje suplente do senador José Serra, disse ter recebido “com naturalidade” a decisão do Supremo. Anotou: “A denúncia, ancorada em citações de um documento apócrifo, falso, jamais teve qualquer sustentação factual.”
Aníbal acrescentou que, para ele, “o caso não se encerra com o arquivamento”. Recordou que move processos contra o deputado estadual Simão Pedro (PT-SP), o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer. Acusa-os de “denunciação caluniosa”.
“O ‘documento’ surgiu com o deputado Simão Pedro, entrou no Ministério da Justiça clandestinamente e foi encaminhado à Polícia Federal pelo titular da pasta, José Eduardo Cardozo, desrespeitando procedimentos legais”, disse Aníbal. “Cabe à Justiça esclarecer quem são os autores das fraudes documental e processual.”
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