O ATO E O FATO

Brasilino Neto

Judiciário Bandeirante

Desembargador Alípio Bastos

Pela Portaria 9.023, de 6 de junho de 2014, o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, instituiu o Dia do Patrono das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, com a finalidade em “perpetuar a memória daqueles que ajudaram a construir o Poder Judiciário Bandeirante e da dimensão do exemplo pessoal como elemento inspirador às presentes e futuras gerações”, como parte da “Agenda 150 anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante”.

A instituição da distinção decorre da visão poética do Presidente do Tribunal José Renato Nalini, que ocupa a Cadeira 40 da Academia Paulista de Letras, patrocinada por José Bonifácio (O Patriarca), que a assumiu em 7 de agosto de 2003, e foi dela presidente de 2007 a 2010.

A iniciativa já fez sonora repercussão em Caçapava, pela realização de encontro presidido pela Excelentíssima Senhora Juíza de Direito de Caçapava, Doutora Simone Cristina de Oliveira Souza da Silva, em memorável seção realizada na tarde desta terça feira, 3 de novembro, no Fórum local.

Foi Orador Oficial da seção o eminente Juiz, escritor e membro da Academia Caçapavense de Letras, Doutor Geraldo Ferreira Lanfredi, que relatou a vida do Desembargador Alípio Bastos e seu vínculo permanente com Caçapava, destacando o empenhado trabalho em escrever o livro “Caçapava – Apontamentos históricos e Genealógicos”, “Esboços Genealógicos de Algumas Famílias Caçapavenses”, editado em 1955, em comemoração ao 1º Centenário do Município de Caçapava.

Participaram da solenidade a Banda do Regimento Ipiranga, que apresentou peças clássicas e populares e o Coral Municipal, que sob a regência do maestro Márcio Faria entoou os Hinos Nacional e de Caçapava, com a participação de público que lotou as dependências do Salão do Júri, onde estava exposto bem preparado quadro do homenageado, ladeado por seu currículo e vistosa orquídea, que dava encanto à montagem.

O Desembargador Alípio Bastos nasceu em Caçapava no dia 2 de novembro de 1883, filho de José Francisco Moreira Bastos e Teolinda de Oliveira Pinto Bastos, que mesmo ante as atribulações da carreira de Juiz, visitava constantemente sua terra natal, Caçapava, onde cultivava inúmeras e respeitosas amizades.

O homenageado Benedicto Alípio Bastos, ingressou na Magistratura do Estado em 8 de agosto de 1825, trabalhando em diversas cidades do Estado de São Paulo, culminando a carreira como Desembargador, por Decreto de 7 de junho de 1951, ao ocupar a vaga aberta pela nomeação do Desembargador Mario Guimarães para Ministro do Supremo Tribunal Federal. É também festejado com seu nome em Rua da Vila Resende, em Caçapava.

A designação do Fórum local como “Desembargador Alípio Bastos”, se deu por Decreto de 23 de junho de 1960, vazado nestes termos, tais como constantes do original:

"DECRETO N. 36.814, DE 23 DE JUNHO DE 1960

Dá denominação ao Forum de Caçapava

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições.

Atendendo à sugestão oferecida pela ilustre Câmara Municipal de Caçapava, no sentido de ser dado ao edificio do Forum daquela comarca o nome do falecido Desembargador Benedito Alípio Bastos;

Atendendo a que foi êle, com efeito, um caçapavense ilustre, cujo nome ser apontado à admiração e cuja vida pode servir de exemplo às gerações vindouras, eis que são o nome e a vida de um magistrado íntegro, que pela cultura, independência de atitudes, inteligência e amor à causa da Justiça, colocou-se entre os mais ilustres de São Paulo;

Atendendo a que estão satisfeitos os requisitos do Decreto n. 35.839, de 24 de novembro de 1959, que dispõe sôbre a designação dos edifícios públicos,

Decreta:

Artigo 1.º - O forum da Comarca de Caçapava passa a chamar-se "Forum Desembargador Alípio Bastos".

Artigo 2.º - Êste decreto entra em vigor no dia de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de junho de 1960.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO”

Louvemos a instituição da data, a solenidade realizada na tarde de 3 de novembro no Fórum, a participação da sociedade e dos funcionários do Judiciário local, pois como dispõe a Portaria, isto serve para “perpetuar a memória daqueles que ajudaram a construir o Poder Judiciário Bandeirante e da dimensão do exemplo pessoal como elemento inspirador às presentes e futuras gerações”, saudando a memória do ilustre Caçapavense Desembargador Alípio Bastos!