TCE impõe nova derrota a Peixoto

O Vale

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Relatório referente às contas de 2011 aponta excesso de gastos com folha de pagamento e irregularidades em licitações e contratos

RECORRÊNCIA

Tribunal já havia 

reprovado as contas do ex-prefeito 

referentes a 2005, 2006, 2009 e 2010

TAUBATÉ

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) deu parecer desfavorável às contas referentes ao exercício de 2011 do ex-prefeito Roberto Peixoto (sem partido).

O relatório, votado pela Primeira Câmara do TCE na última terça-feira, traz uma lista de seis diferentes tipos de irregularidade que teriam sido cometidas por Peixoto.

As principais falhas são a aplicação de 24,6% do orçamento na educação básica -- por lei, o mínimo é 25% -- e o gasto excessivo com pessoal -- 57,14% do orçamento, ante teto de 54% estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Além disso, o conselheiro Renato Martins Costa apontou irregularidades na quitação de precatórios, o desrespeito à ordem cronológica de pagamentos, e 'inúmeras falhas' nos procedimentos licitatórios e contratos firmados pelo município.

O relatório ainda será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE antes de ser encaminhado à Câmara. Cabe recurso.

Repetição

Essa é a quinta conta do ex-prefeito contestada pelo TCE. As de 2005 e 2006 foram rejeitadas devido a falhas no pagamento de precatórios.

Nas contas de 2009, a principal irregularidade apontada foi o gasto excessivo com pessoal, que atingiu 58,68% do orçamento.

Além disso, o TCE apontou outras questões, como falta de planejamento e abertura de créditos suplementares acima do que havia sido fixado no orçamento --de 25,43%, ante uma previsão de 20%.

Nas contas de 2010, a falha foi aplicar apenas 23,68% da receita na educação.

A Câmara manteve os pareceres do TCE em relação às contas de 2005, 2006 e 2009. Essas rejeições pelos vereadores podem deixar Peixoto inelegível por até oito anos.

Por enquanto, somente as contas referentes aos anos de 2007 e 2008 foram aprovadas.

Outro lado

O ex-prefeito disse que ainda não foi notificado da decisão. "Ainda cabe recurso e vamos recorrer".

Thiago Bórgia, advogado de Peixoto, justificou as 'falhas'. "Sobre o percentual da educação, de 24 para 25% a diferença é mínima, ainda mais porque houve avanço na área na gestão. Sobre os gastos com pessoal, havia demanda reprimida de concursos, e todos foram aprovados pela Câmara".