O plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (16) projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, com medidas que afrouxam a lei em benefício de partidos e candidatos.
Entre outras mudanças, o projeto acaba com amarras para aplicação nas campanhas do dinheiro público que financia os partidos –hoje a lei prevê a aplicação obrigatória de pelo menos 20% deste montante nas fundações ou institutos partidários.
O texto, que ainda tem que ser aprovado pela Câmara, também determina que a Justiça terá que se limitar ao “exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos” na análise de suas prestações de contas, “sendo vedada a análise das atividades político-partidárias ou qualquer interferência” na autonomia das siglas.
O projeto foi relatado pelo PMDB. A ideia dos senadores é que a Câmara aprove as mudanças até o início de outubro, prazo limite para que elas entrem em vigor ainda na eleição de 2014.
Na votação no plenário, os senadores recuaram em relação a algumas medidas que estavam no projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), como as que acabavam com a possibilidade de prisão para o crime de boca de urna, liberavam as carreatas no dia da eleição e permitiam a realização de comícios até a madrugada.
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