Josias de Souza
Sorteado relator da terceira fase do julgamento do mensalão, o ministro Luiz Fux divulgou uma nota para informar como planeja proceder. Assina o texto o chefe de gabinete José Antônio Nicolao Salvador. Contém dois recados.
Num, Fux manda dizer que, “em consonância com o previsto na Lei Orgânica da Magistratura, fica impedido de manifestar-se sobre processos de sua relatoria.” Noutro, comunica que “tão logo todas as partes se manifestem nos autos, obedecido o devido processo legal, colocará o feito em pauta para julgamento.”
Fux não depende apenas das “partes” para levar os embargos infringentes à pauta. Terá de contar com a boa vontade dos colegas. Os ministros precisam liberar a íntegra dos votos relativos ao julgamento dos embargos declaratórios. O regimento do Supremo fixa um prazo de até 60 dias. Porém…
Ao encerrar a sessão desta quarta-feira (18), o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, declarou: “A norma regimental da publicação é de até 60 dias. Norma essa que, sejamos sinceros, nunca é observada.” Ele recordou o que se passou na primeira fase do julgamento: “Lamentavelmente, nós levamos 4 meses para a publicação.”
Assim, a despeito de toda a disposição de Fux, o colega Marco Aurélio Mello prevê que orejulgamento dos 12 condenados que poderão recorrer só deve ser pautado em meados de 2014. Otimista, Marco Aurélio imagina que a execução das penas impostas aos outros 13 personagens do processo pode começar ainda neste ano de 2013. Será?
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