segunda-feira, 1 de julho de 2013

Saúde na cadeia: projeto obriga penitenciárias a contar com aparato e equipes médicas, de acordo com o número de presos


Saúde na cadeia
Penitenciárias com cem detentos ou mais serão obrigadas a contar com centros de saúde, além de médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, assistente social, auxiliar de enfermagem e auxiliar de consultório dentário. As unidades com menos de cem presos precisarão oferecer atendimento ambulatorial.

Isso é o que determina o projeto de lei 2 547, de 2007, item prioritário da pauta da Comissão de Seguridade Social de Família da Câmara, que vai se reunir na quarta-feira, às 9h30.

A proposta – para lá de polêmica e que se arrasta na Casa há seis anos – foi apresentada pela Comissão de Participação Legislativa. O colegiado, escolhido pelo presidente a cada ano, funciona como uma espécie de plantão de parlamentares, que fica a postas durante o recesso do Legislativo.

Resta saber se, com as ruas em convulsão, alguém tentará votá-lo na quarta-feira.

Por Lauro Jardim

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