O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) comece a cumprir pena em regime fechado e perca o mandato de deputado federal.
Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado à perda do mandato.
Fachin mandou o deputado começar a cumprir a pena imposta pelo colegiado. O ministro já havia sido sorteado relator do caso enquanto estava na primeira turma, antes de mudar de colegiado por causa da Lava Jato.
O deputado recorreu, mas perdeu.
"Trata-se de embargos infringentes opostos por Paulo Salim Maluf, em face de acórdão da Primeira Turma que, em 23 de maio de 2017, o condenou à pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como a 248 dias-multa, no valor de 5 vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes, pela prática do crime de lavagem de dinheiro", informa a decisão.
Para Fachin, Maluf tenta protelar o início do cumprimento da pena.
"A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", informa o texto.
"Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório com a extração de carta de sentença, na forma da Resolução 113/2010 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Delego competência para os atos de execução ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal."
Um comentário:
AME-O OU DEIXE-O
Antigamente o Brasil contava com o Dever de Todos,
Mas com o passar do tempo esse Dever virou piada
E os direitos, um Direito de Lideres e seus seguidores.
- Quem está dentro não larga o osso, quem está fora quer.
Ossos superfaturados e pagos com sangue e suor, de quem?
Os empreendedores honestos e os trabalhadores, sem voz?
Uma passividade beirando alienação?
Delatar, eis a solução legal para minimizar
E até se livrar de punições e do “prejuizo” total.
Incrível, e depois fica tudo nos conformes, lavado!
Xadrez com atendimento diferenciado para os “especiais”
E prisão domiciliar para quem mora em palacete.
- De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus...
O chefão preso? Nem pensar, Mané!
AHT
20/12/2018
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