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| Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso |
Vivemos um momento histórico muito estranho. Parece que tudo pode dar origem a uma polêmica nacional. Qualquer coisa provoca as expressões “isto é contra a Lava Jato” ou pior, quando nos deparamos com a máxima “isso vai destruir e inviabilizar a Lava Jato, pois é a favor dos corruptos e da corrupção”.
Na maioria das vezes, essas expressões são exaustivamente proferidas por integrantes do Ministério Público Federal e Policiais Federais, responsáveis pela Lava Jato. Até o juiz Moro já as proferiu.
Diante do novo Decreto de Indulto, novamente o MPF se apressou em propagar suas manifestações absolutas, sentenciando os riscos que atingirão a Lava Jato.
Nada mais fora de propósito.
O Decreto de Indulto, anualmente assinado pelo Presidente da República, tem origem no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão colegiado, do Ministério da Justiça, composto pelo Ministério Público, Magistratura e Advocacia, dentre outros.
Integrei esse colegiado por oito anos e testemunhei a forma isenta como se conduz na elaboração do projeto de indulto.
Esse conselho elabora um texto básico que contempla o indulto, a comutação de pena, as condições para sua concessão, os casos em que é vedada sua aplicação, etc.
Após, o texto é encaminhado à Presidência da República, que o aprova, adapta e assina.
O instituto do indulto natalino tem fundamento humanitário, é impessoal, seus critérios são abstratos, generalizados e jamais se dirigem à determinado condenado.
Importante salientar e repetir à exaustão, que o indulto não é automaticamente concedido, mas examinado, caso a caso, após ouvido o Ministério Público, pelo Juiz da Vara de Execuções Criminais, a quem cabe aplicar ou não a benesse.
Portanto, não é o Presidente da República que decide quem será indultado, mas um dos milhares de juízes competentes para tal.
De todo modo, a forma como se ataca o instituto do indulto natalino e como tal ataque é repercutido pela mídia e redes sociais, polemizando e confundindo a opinião pública, revela-se um grande desserviço à causa da Justiça, que jamais poderá se divorciar da misericórdia e das raízes humanitárias que a fundamentam num Estado Democrático de Direito.
No Estadão por:
*Prof. Luiz Flávio Borges D’Urso, Advogado Criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de SP por três gestões (2004/2012), Conselheiro Federal da OAB e Presidente de Honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).
2 comentários:
SÉCULO 21, A HORA E A VEZ DO POLITICAMENTE CORRETO?
Ficção e suposições decorrentes de meras elucubrações inerentes ao ser humano e sua luta pela sobrevivência. Qualquer semelhança com a realidade aqui ou algures é mera coincidência. (rsrsrs...)
Movidos por um "democrático comportamento educado" fomos ouvindo e timidamente concordando com certas opiniões "politicamente corretas". Depois, expostos a uma paulatina escalada e adesões ao "politicamente correto". Fomos assistindo e concordando e, agora... se discordarmos, surpresa não será se formos taxados de "reacionários" e outros pejorativos.
Militâncias “politicamente corretas” vidradas em caçar todos os “contrários às suas causas e interesses”? Acusações verdadeiras e até falsas envolvendo "racismo", "assédios" e outras "fobias" passaram a impor uma espécie de “autopoliciamento”, digno de ser copiado até pelo regime totalitário da Coréia do Norte?
Esse “autopoliciamento” estimulado pelo “politicamente correto” não reprimiria a capacidade crítica dos indivíduos, ao ponto de até adotarem os discursos de seus potenciais opressores? Portanto, uma sociedade induzida ao “autopoliciamento” não reagiria, mesmo contra mudanças por escusos interesses dos “politicamente corretos”?
Pelo “politicamente correto”, a mídia não estaria agindo de forma medrosa e beirando à covardia, quando tem que informar certos fatos, opinar e criticar? É ridículo ler ou ouvir na mídia certas palavras como “suspeito”, “suposto”, “supostamente”, até mesmo quando um criminoso é preso em flagrante delito e reconhecido que cometeu o crime?
Seria possível distinguir e separar o que seja “politicamente correto saudável” de ações que poderiam constituir um meio para impor um “não saudável” ambiente de “liberdade controlada” e antecedendo um regime autoritário? Enfim, o “politicamente correto não saudável” seria o estratagema para desunir, desarticular e fragilizar uma sociedade, com o intuito de torná-la uma presa ideal para ideologias e objetivos antagônicos a uma ou, até mesmo, um conjunto de Nações?
O comprovado uso da Internet interferindo em eleições dos EUA, Inglaterra, França e outros países também não estaria demonstrando que seria possível espalhar e adubar sementes do “politicamente correto não saudável"?
Facilitado pelo momento oportuno em relação aos EUA, um império se fragilizando, até que ponto o "politicamente correto" poderia ser plantado e manipulado por antagônicos a tudo que o Mundo Ocidental possa representar? Seria pela eurasiana Rússia, em uma busca de supremacia interrompida com o fim da antiga URSS? Pelo Mundo Islâmico, representado pelo “IS” e outros radicais? Pela China, uma potência ocupando cada vez mais espaço na economia e decisões mundiais?
Algo impensável até poucas décadas atrás, o “politicamente correto” estaria influenciando e reformulando valores culturais, morais, éticos, códigos e leis? Cada preconceito seria uma oportunidade a ser explorada? Se necessário, sob o manto da Democracia & Legalidade, instigaria conflitos entre classes sociais, minorias, etnias, credos e opiniões políticas?
Concluindo, pergunto:
( ) 1) Devemos nos manter sempre despertos e atentos em relação aos “politicamente corretos” nos policiando sem tréguas?
( ) 2) Acreditarmos piamente que o “politicamente correto” são bem-vindas ideias e atitudes em prol de um Mundo Melhor?
AHT
28/12/2017 *
* PS: Hoje estou completando 70% de um século. Entre várias atividades recreativas oferecidas pelo hotel onde estou curtindo meu aniversário, optei por uma cavalgada. Para minha surpresa, fui alertado pelo tropeiro para evitar que o meu cavalo se aproximasse dos outros oito cavalos da tropa. Motivo? – Simplesmente porque seria rejeitado. Um cavalo vítima de bulling. -- È vero! --- Por esse bulling equino e a essa onda do tudo pelo “politicamente correto” que só me resta levar a sério, isso: Rir é um santo e delicioso politicamente incorreto remédio!
O Doutor D´Urso li que o senhor afirmou que o "O instituto do indulto natalino tem fundamento humanitário", é isto mesmo?
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Humanitário para o preso e "desumanitário" para a vítima de até mesmo de um furto simples, pois somente nós que pertencemos à plebe ignara, omissa e cordeira, que sofremos estes constrangimentos no dia a dia, sabemos o quanto é nojento (permita-me a deselegante expressão) ver nossos comezinhos direitos violados.
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