TJ determina volta da cobrança de 'IPTU extra' em Bragança Paulista
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta terça-feira (19) a liminar que suspendia a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar em Bragança Paulista. Com isso, a cobrança volta a valer.
A prefeitura notificou em setembro os moradores sobre a cobrança extra e defendeu que ela foi baseada em uma nova avaliação das construções, feitas após a contratação de uma empresa que fez fotos aéreas e visitas técnicas dos imóveis. Com a diferença do IPTU, o governo pretende arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões. A cidade tem aproximadamente 65 mil imóveis.
A cobrança havia sido suspensa na última semana, por uma decisão da Justiça que viu indícios de que o aumento ocorreu de forma ilegal. Na nova decisão, o Tribunal de Justiça considerou justamente o contrário e deu nova decisão provisória para que o imposto volte a ser cobrado. O caso ainda será julgado definitivamente.
No G1 Vale
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