A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país.
“Eu entreguei a todos uma planilha no dia 20 de outubro. Até hoje, não recebi as informações de novembro e dezembro”, queixou-se a ministra, durante reunião com os presidentes dos Tribunais estaduais na sede do Supremo, nesta segunda-feira, 4. “Espero que em 48 horas se cumpra essa determinação do CNJ para que eu não tenha que acioná-los oficialmente.”
Segundo a ministra, a demora na entrega das informações pode passar para a sociedade a impressão de que os tribunais estão agindo de ‘má-vontade’.
“Quero terminar o ano mostrando para a sociedade que não temos nada para esconder”, afirmou.
A ministra disse que testou pessoalmente algumas páginas eletrônicas dos tribunais para verificar o nível de transparência das informações e que ficou ‘horrorizada’ quando teve que passar por 18 cliques em um dos sites. “Tem tribunal dificultando e isso não pode acontecer”, advertiu.
O CNJ colocou à disposição dos Tribunais de Justiça uma planilha para uniformizar as informações.
Nela os tribunais devem especificar os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza, para divulgação ampla à cidadania.
“Eu preciso desses dados para mostrar que nem todo ‘extrateto’ é uma ilegalidade. Não compactuamos com ilegalidades. Sem isso, fica difícil defender”, completou.
A ministra explicou que existem extratetos que são permitidos, como o pagamento de uma diária, de uma verba em atraso ou de uma ajuda de custo, e que essa informação deve ser de conhecimento público.
“E não adianta não mandar porque ou se cumpre a lei e não se corre nenhum risco, ou isso vai estourar de forma cada vez pior”, completou.
Desde a semana passada, o CNJ passou a disponibilizar, na área de Transparência do portal do conselho, os dados relativos aos salários e benefícios dos magistrados de dezessete tribunais, envolvendo as seguintes esferas do Judiciário: Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar.
Esses foram os primeiros tribunais a enviar informações padronizadas conforme as determinações do CNJ. Acesse aqui para visualizar a planilha de remuneração dos magistrados.
Na Justiça Estadual, dos 27 TJs apenas sete encaminharam, até as 18 horas desta segunda-feira, 4, os dados ao CNJ – Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Roraima, Pará, Paraná e Pernambuco.
Na Justiça Federal, apenas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) mandou informações.
Na Justiça Eleitoral, foram encaminhadas ao CNJ as informações de cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – Alagoas, Piauí, Amapá, Santa Catarina e São Paulo.
Em relação à Justiça do Trabalho, apenas os Tribunais Regionais do Trabalho da 11.ª Região (Amazonas e Roraima) e da 13.ª (Paraíba) encaminharam os dados solicitados.
O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo foi o primeiro, do segmento militar, a enviar suas informações.
À medida que os demais tribunais enviarem seus dados, de acordo com o modelo unificado e padronizado pelo CNJ, as informações serão também publicadas.
As informações solicitadas pelo CNJ estão de acordo com a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação – e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
2 comentários:
AS CORES DA BANDIDAGEM NACIONAL
Do verde ao amarelo
Passando pelo vermelho, azul e branco
Só continua pobre o ladrão de chinelo
Do branco, azul e vermelho
Passando pelo amarelo e verde
Nas cuecas, maços de dinheiro e resbelho!
Do vermelho e branco
Passando pelas demais cores do arco-Íris
Só surubas. E o povo? Calado e só olhando de fianco!
E a cor preta do luto
Pelas vítimas assassinadas?
Não dá rima. Só choros e velas.
Cor preta, cor das becas e togas... *
AHT
05/12/2017
* Rev.: 06/12/2017
*** Evento da revista "Istoé" - Moro recebe prêmio e mostra seu lado humorístico. Temer e comitiva também presentes, e não gostaram.
Muitos vibraram com o lado humorístico do Moro.
Mas será que foi mesmo para rir, ou para ficarmos mais preocupados com a crise abalando o Brasil?
Ora, Temer e sua comitiva são bandidos?
Difícil acreditar que não sejam. Mas estão no Poder, governando o Brasil. Por quê? Porque, as instituições estariam carentes de competência, honestidade, seriedade e determinação?
Não se brinca em serviço. Quando se faz piada aproveitando-se a repercussão que um evento dessa natureza propicia, é sinal que o ego está inflado e prontinho para ser criticado e desacreditado.
Piadinhas de Moro, justamente com o Temer ao seu lado, "sério", sisudo? O Moro fez piadinha, mas o "sisudo" Temer continua leve, livre e solto? Renan, idem? Aécio, idem? E toda essas e outras malditas curriolas roubando até a esperança e dignidade de todo um povo?
Moro pisou na bola. Se ele tivesse se comportado como adulto cônscio de suas funções e deveres teria sido merecedor de autênticos e efusivos aplausos, respeito e reconhecimento público. Moro teria crescido mais um pouco como importante personagem da Justiça no Brasil.
Infelizmente, nesse evento da "Istoé" o Moro deu uma de "policial carioca tirando selfie sorrindo ao lado do Rogério 157". Uma vergonha.
O sucesso sobe à cabeça. A vaidade dos deslumbrados com o sucesso extrapola. E põem tudo a perder. Se esquecem que poderão estar contribuindo para desmoralizar ainda mais as Instituições.
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