Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram nesta quarta-feira (4), em sessão de julgamento dos recursos do mensalão, quase todos os embargos do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.
Cunha era presidente da Câmara dos Deputados à época do escândalo do mensalão. No julgamento de 2012, o Supremo entendeu que o deputado aceitou propina para assinar contratos fraudulentos com as empresas de Marcos Valério.
Os ministros aceitaram apenas um dos recursos apresentados por Cunha, no qual a defesa do réu questionou o valor que ele teria desviado pelo crime de peculato. Na denúncia consta um desvio de R$ 536 mil, mas, nas alegações finais, o desvio subiu para R$ 1,07 milhão. O valor foi, então, fixado em R$ 536 mil, mas a aceitação do recurso não altera a pena do réu. Contudo, caso a União peça o ressarcimento, Cunha terá de devolver R$ 536 mil, e não R$ 1,07 milhão.
Em outro recurso, a defesa de Cunha pediu explicações sobre a quem cabe definir a perda de mandato parlamentar do deputado: Legislativo ou Judiciário.
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