Brilhante discurso do orador oficial da Câmara Municipal de Caçapava - Eduardo Paiva de Souza Lima

DISCURSO DO ORADOR OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA ALUSIVO AO 191º ANIVERSÁRIO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL EM SETEMBRO DE 2013

Foto do arquivo da Câmara

Excelentíssimo senhor vereador Paulo Roberto Amaral Lanfredi, Presidente da Câmara Municipal de Caçapava, na pessoa de quem cumprimentamos a todos os componentes da Mesa dessa Sessão Solene, bem como aos excelentíssimos senhores vereadores, a seleta plateia aqui presente e a todos os brasileiros livres e independentes.

Na oportunidade agradecemos ao convite para ser o orador oficial desse ato legislativo solene em comemoração ao 191º (centésimo nonagésimo primeiro) aniversário da proclamação da independência do Brasil, que transcorrerá no próximo sábado, sete de setembro de 2013.

Estamos felizes em voltar a essa Tribuna de onde sentimos saudades, apesar do pouco tempo que deixamos de usá-la, mais precisamente em dezembro de 2012, quando do término de nosso mandato como vereador. 

Essa Tribuna, o Plenário da Câmara e o Legislativo como um todo, representam o Parlamento Municipal. Aqui devem ser debatidas, votadas e deliberadas todas as normas que regem a convivência social dos munícipes e não nas despreparadas e alvoroçadas emissoras de rádio. 

O Legislativo é o poder maior, porque dele emanam as posturas que devem ser cumpridas pelo executivo. Ao Legislativo cabe como função principal legislar e como atividades complementares: auto administrar, fiscalizar e julgar as infrações politico-administrativas por ventura praticadas pelo prefeito e vereadores. Os crimes só podem ser julgados pelo Poder Judiciário.

Ao Executivo cabe tão somente executar as normas emanadas do legislativo que é, constitucionalmente, o poder maior em todas as esferas da administração pública, seja Municipal, Estadual ou Federal. 

No ordenamento jurídico administrativo brasileiro o executivo não tem competência para cassar ou extinguir mandatos de membros do poder legislativo. 

A recíproca não é verdadeira, pois a Câmara tem a incumbência legal de cassar o prefeito, assim como a Assembleia Legislativa o governador e o Congresso Nacional o presidente da república.

NOSSOS RESPEITOS AO LEGISLATIVO CAÇAPAVENSE, PODER MAIOR DO MUNICÍPIO.

De volta ao nosso tema, pedimos “venia” aos presentes para ler um texto extraído do livro do professor Boris Fausto, referente à história do processo que transformou nosso país continental em uma nação soberana. 

A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E O ROMPIMENTO DOS LAÇOS COM PORTUGAL

Durante a formação das cortes em Portugal, os revolucionários liberais do Porto pretendiam reestruturar a economia portuguesa. Para isso acreditavam que a manutenção dos laços e as relações com as colônias eram de suma importância para a economia do reino. 

Isso significava a interrupção para a colônia brasileira de todas as benesses materiais oferecidas pela liberdade econômica trazida por Dom João VI, a partir de 1808 com a transferência da corte portuguesa, temporariamente, para o Brasil.

Para se defender dos boicotes do reino, os aristocratas coloniais se uniram na formação do Partido Brasileiro, para agrupar e mobilizar forças em defesa de seus interesses de ordem econômica. Uma das principais medidas desse partido foi angariar assinaturas em documento que exigia a permanência de Dom Pedro I no Brasil. 

Essa manifestação era uma resposta ao pedido formal da corte portuguesa para que o príncipe regente voltasse imediatamente ao reino.

O Partido Brasileiro não passava de um agrupamento político rudimentar que existiu no Brasil durante o período do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Não era um partido formal porque na época não existia a sociedade organizada, nem jornalistas. 

Os intelectuais, médicos, advogados, artistas e professores é que exerciam o jornalismo escrevendo no Correio Brasiliense e Gazeta do Rio de Janeiro, veículos de comunicação criados pela abertura de Dom João VI em 1808. 

Dom Pedro, o português mais brasileiro do que muitos brasileiros, se chamava: Pedro de Alcântara Francisco Antônio João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon. 

O Príncipe Regente, vislumbrando o controle político sobre o território do novo país, em nove de janeiro de 1822 declarou sua fidelidade aos brasileiros no pronunciamento conhecido como “Dia do Fico”. 

Logo em seguida Dom Pedro demitiu todos os portugueses que faziam parte do seu Conselho de Ministros e formou um novo colegiado só com brasileiros.

Em maio de 1822 os Ministros Brasileiros instituíram o chamado “Cumpra-se”, determinando que qualquer ordem vinda de Portugal só seria cumprida no Brasil após a aprovação do Príncipe Regente.

Essa ação desagradou em muito os portugueses, mas reforçou o apoio dos Ministros Brasileiros, que declararam Dom Pedro I como: “DEFENSOR PERPÉTUO DO BRASIL”.

Em junho de 1822 Dom Pedro resolveu compor uma Assembleia Nacional Constituinte, que deveria elaborar um conjunto de leis que seriam aplicadas em todo o território brasileiro. Tal medida colocava em evidência a diferença de interesses entre Brasil e Portugal.

Em agosto de 1822 o governo português editou um Decreto anulando todas as decisões tomadas pelo Príncipe Regente.

Em 7 de setembro 1822, quando Dom Pedro retornava de uma viagem a Santos, durante uma parada as margens do Riacho Ipiranga, tomou conhecimento da nova ordem vinda da corte lusitana, declarando nula a assembleia constituinte por ele instituída e determinando seu retorno imediato a Lisboa, sob pena de perder seu direito a sucessão do trono português.

Com a mensagem vieram juntas, outras duas cartas. Uma de seu ministro José Bonifácio de Almeida e Silva que o aconselhava a tomar uma atitude em favor do Brasil. Outra de sua esposa Maria Leopoldina apoiando os conselhos de José Bonifácio. 

Ao ler as correspondências, Dom Pedro bradou arrancando do chapéu o “laço azul”, símbolo da união entre Brasil e Portugal. Dom Pedro disse: “LAÇOS FORA SOLDADOS. A CORTE PORTUGUESA QUER MESMO ESCRAVIZAR O BRASIL”.

Em seguida Dom Pedro mandou a tropa entrar em forma e do alto de seu cavalo levantou a espada dizendo: “INDEPENDÊNCIA OU MORTE”. 

A tropa a que nos referimos era a “IMPERIAL GUARDA DE HONRA”, hoje Primeiro Regimento de Cavalaria de Guardas, com sede em Brasília e que tem como tradição o nome de “DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA”.

Finalmente o Brasil estava livre de Portugal. Em dezembro de 1822 Dom Pedro foi aclamado Imperador e o processo de independência e liberdade seguiu por muitos anos as custas do suor e sangue de brasileiros que lutaram para manter e reconquistar o território nacional.

O Hino de Independência que tem letra do artista, livreiro e político Evaristo da Veiga e música do próprio Dom Pedro I, que segundo a história, foi composto no mesmo dia do grito do Ipiranga, quando a comitiva voltava para São Paulo, diz: “JÁ PODEIS DA PÁTRIA FILHOS. VER CONTENTE A MÃE GENTIL. JÁ RAIOU A LIBERDADE NO HORIZONTE DO BRASIL”.

Senhor presidente, excelentíssimos senhores componentes da mesa, nobres vereadores, seleta plateia e todos os brasileiros que nesse momento nos ouve ou nos assiste pelos meios de comunicação, a liberdade naquela época tinha conceito diferente dos dias de hoje.

Liberdade para Dom Pedro I e seus seguidores significava emancipação, independência do julgo português, sair do estado incômodo de colônia, livrar-se dos grilhões do absolutismo, que era a forma de governo decadente na Europa. Enfim liberdade era desvinculação política e econômica, no aspecto coletivo como soberania e independência.

Portugal impunha a colônia brasileira uma carga tributária de 20% sobre todo ouro aqui extraído. O imposto era chamado de “quinto”. O curioso é que, hoje a carga tributária brasileira ultrapassa a 40%, ou seja, mais de “dois quintos” ou o dobro dos impostos portugueses.

Liberdade hoje tem conceitos bem mais evoluídos, o mais aceito é o descrito no livro “Desenvolvimento como Liberdade” de autoria do indiano Amartya Sen, ex-diretor do Banco Mundial, professor das universidades de Londres, Oxford e Harvard. Ele foi o criador do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Prêmio Nobel de ciências econômicas em 1998, pelas suas contribuições à Teoria da Decisão Social. 

Amartya Sen mostra ao mundo que o desenvolvimento dos países está essencialmente ligado às oportunidades que eles oferecem à população de fazer escolhas e exercer a cidadania.

Isso inclui não apenas a garantia dos direitos sociais básicos como: saúde, educação, segurança, habitação e cultura, mas também a liberdade vista como acompanhante da livre manifestação e expressão do pensamento sem qualquer censura dos poderes instituídos.

“Vivemos uma era de abundância e prosperidade sem precedentes. O enorme progresso tecnológico a que assistimos no século XXI transformou completamente a vida das pessoas. Usufruímos de bens como automóvel, televisão, computador e telemóvel. Usamos aviões para viajar pelo mundo e mantemo-nos em contato pela internet. 

O progresso abrangeu igualmente as formas de organização política. Predominam agora os governos democráticos e participativos, estando as questões ligadas as liberdades políticas e aos direitos humanos presentes no discurso dominante. Temos cada vez mais qualidade e quantidade de vida. 

Mas a pobreza persiste “senhor presidente”. Uma grande parte da população mundial continua a sofrer de fome, subnutrição e ver suas necessidades básicas insatisfeitas. Todos os dias acontecem violações das liberdades políticas e dos direitos humanos em geral.

De fato o problema da miséria revelou-se mais complicado de resolver do que a viagem à Marte ou a produção da bomba Atômica.” Estamos assistindo os massacres recentemente havidos na Síria, a fome no Haiti, na Somália e no Nordeste Brasileiro.

São muitos os males que assombram a opulência sem precedentes do mundo em que vivemos. A pobreza, a fome coletiva, a subnutrição, a destituição e a marginalização sociais, a privação de direitos básicos, a carência de oportunidades, a opressão e a insuficiência econômica social. Todos esses males diagnosticou Amartya Sen como amostra da privação de liberdade. 

Assim senhor presidente, o conceito de liberdade hoje está ligado ao viver do indivíduo e não mais como nos tempos de Dom Pedro, quando a definição era de independência política, de soberania da nação, tudo numa vivência coletiva.

Os acontecimentos atuais se justificam, senhor presidente, porque infelizmente pessoas despreparadas são galgadas ao poder, por casualidade ou erro de escolha. Elas se acham autoritárias e absolutistas, acima do bem e do mal. 

Reprimem manifestações do pensamento, desde que sejam contrárias a seus interesses. Só não condenam seus opositores à morte porque não detêm poderes para tal. Se pudessem matavam e esquartejavam os críticos, exibindo em praça pública os pedaços de seus corpos, a exemplo do que o absolutismo português fez com Joaquim José da Silva Xavier “O Tiradentes”, precursor da independência e liberdade no Brasil.

Esses incautos e ocupantes transitórios do poder, usam discursos pré-fabricados, divulgados pelos meios de comunicação comprados com dinheiro público, para ilaquear a boa-fé dos humildes e transmitir informações que lhes convém, sempre em apologias próprias.

A Liberdade tem para mostrar milhares de encantos, que os escravos do poder, os absolutistas e autoritários, ainda que contentes, nunca conhecerão, porque para eles, ainda não raiou a liberdade no horizonte do Brasil. 

Senhor presidente, enquanto pessoas dessa estirpe alcançarem o poder, pelo menos, para as minorias e os hipossuficientes, a liberdade ainda não raiou no horizonte do Brasil.

Mas resta, senhor presidente, como consolo que a sociedade brasileira, também evoluiu como o conceito de liberdade, para se tornar uma sociedade crítica e fiscalizadora do poder público, gerando cidadãos livres e independentes, a quem agradecemos a atenção e a oportunidade que tivemos para expressar nossas convicções.

Muito Obrigado!