Mais uma distorção tributária

José Paulo Kupfer

Eu costumo dizer que, se convocassem os maiores tributaristas do mundo e pedissem que elaborassem o pior sistema tributário que pudessem imaginar, eles não conseguiriam produzir nada tão ruim como o sistema brasileiro.

Aquilo é um remendão, cheio de casuísmo e sobreposições. É, em resumo, uma trava ao desenvolvimento da economia e, antes disso, uma malha de injustiças e regressividade. Quem olha a obra feita tem dificuldade de entender como tal mostrengo pode ter sido colocado de pé.

O sistema estapafúrdio tem causas óbvias – e típicas, como as operações tapa-buraco que prefeitos promovem Brasil afora, sobretudo em épocas eleitorais. Nada de refazer a estrutura comprometida das chamadas vias carroçáveis. Simplesmente cobrir os buracos, normalmente estruturais, com camadas e depois novas camadas de asfalto. Nem precisa dizer do resultado da coisa.

O caso agora do IOF nas compras com cartão de crédito no exterior é só mais uma “operação tapa-buraco” no sistema tributário – e, para quem conhece a história, está longe de ser o último.

Não fazia sentido do ponto de vista dos esforços para evitar mais e excessivas valorizações do real. Talvez alguma ajuda para amenizar as tendências de abertura dos déficits em conta corrente, mas ainda assim, meio estranho, visto as possibilidades de driblar a taxação.

Quem aprendeu que IOF é um imposto de caráter essencialmente extrafiscal, como é o meu caso, poderia teimar em aceitar que a intenção do governo, no fim das contas, não era nenhuma dessas típicas do IOF, mas sim aumentar a arrecadação, para compensar perdas de receita.

Afinal, IOF é tributo de caráter regulador, auxiliar da política econômica, por isso mesmo pode ser aplicado por simples decreto, a qualquer momento, sem respeitar princípios de anterioridade e anualidade.

É justo reconhecer que houve analistas que levantaram essa lebre agora confirmada pelo subsecretário de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa.

Segundo ele, o aumento do IOF nas compras no exterior com cartão de crédito deve render ao governo uns R$ 800 milhões 2011 e isso servirá para compensar metade das perdas com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 4,5%.

Usar um tributo típico de política econômica para garantir receita adicional é, para dizer o mínimo, distorcer as funções tributárias. No dia em que, por ventura, fosse necessário reduzir o IOF nas compras externas com cartão, como o governo faria com o rombo que produziria nas suas contas?