quinta-feira, 24 de março de 2011

Gilmar Mendes atribui ao Congresso a confusão da Ficha Limpa



Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir a não validação da Lei da Ficha Limpa para 2010, o ministro Gilmar Mendes criticou o Congresso Nacional pela aprovação da lei em pleno ano eleitoral. Segundo o ministro, os parlamentares aprovaram a lei para evitar constrangimento com eleitores e geraram nos candidatos e na sociedade uma expectativa que não foi firmada.

Após participar do lançamento da 8ª Edição do Prêmio Innovare, que seleciona iniciativas que melhoram o funcionamento da Justiça, o ministro Gilmar Mendes comentou o caso. "O Tribunal mostrou que não vai chancelar aventuras. Haveria um estímulo para buscar novas reformas às vésperas das eleições e porque isso impõe ao próprio Congresso um certo constrangimento. Quem quer dizer que é contra determinado tipo de proposta? O Congresso aprovou por unanimidade. Não significa que o Congresso bateu palmas, mas, às vezes, recebeu de forma acrítica".

Carlos Ayres Britto, ministro do STF, afirmou que a decisão da Suprema Corte foi um "acidente de percurso". "Resta o consolo para a sociedade que, a partir de 2012, todo o conteúdo da lei terá incidência sem maiores questionamentos", desabafou.

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