Sob o comando de um ex-sindicalista, o governo trama contra os trabalhadores no Supremo Tribunal Federal. Discursando numa reunião com ministros, Lula defendeu dias atrás a tese segundo a qual dinheiro bom é aquele que é aplicado em obras, não o que permanece nos cofres do Tesouro Nacional. Opera em sentido contrário, porém, no julgamento de uma ação que pede na Suprema Corte a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por um índice que assegure aos trabalhadores pelo menos a reposição da inflação.
Protelada a pedido do governo, a análise da ação sobre o FGTS foi retomada nesta quinta-feira. Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso já havia votado a favor da substituição da TR por outro índice, capaz de assegurar que a correção do fundo dos trabalhadores não será inferior à da caderneta de poupança. O ministro André Mendonça acompanhara Barroso.
O Ministério da Fazenda havia argumentado que a mudança de índice produziria um gasto adicional de R$ 8,6 bilhões até 2026. Uma mixaria perto do buraco de cerca de R$ 60 bilhões que será aberto nas contas nacionais se prevalecer o desejo de Lula de alterar a meta de déficit fiscal zero para uma previsão de déficit de 0,5% do PIB para 2024.
Nesta quinta, sensível aos temores fiscais do governo, Barroso ajustou seu voto. Manteve a posição favorável à mudança no cálculo da correção do FGTS, mas adiou a vigência da novidade para 2025. Mendonça também reformulou seu voto, para acompanhar o relator. Na mesma linha, o ministro Nunes Marques seguiu o voto de Barroso.
Num gesto que já vinha sendo antecipado pelo Planalto nos bastidores, o ministro Cristiano Zanin pediu vista do processo, protelando para o ano que vem o desfecho do julgamento de uma ação que corre no Supremo há arrastados nove anos, desde 2014. O governo soltou fogos. Ganhou tempo para tentar se livrar de uma encrenca politicamente corrosiva.
Afora os efeitos fiscais da mudança, a equipe de Lula alega que a alteração na metodologia de correção do FGTS encareceria o financiamento habitacional, incluindo as moradias populares do Minha Casa, Minha Vida, um programa financiado com recursos do fundo dos trabalhadores.
Criou-se uma situação paradoxal. O presidente gastador sonega aos brasileiros que ainda conseguem manter empregos com carteira assinada o benefício elementar assegurado aos demais poupadores: a garantia de um índice de correção que proteja suas economias da oxidação inflacionária.
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