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| O relator da reforma tributária, Eduardo Braga, e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, durante a sessão para votação da PEC |
Operando sob a coordenação do economista Bernard Appy, hoje secretário extraordinário do Ministério da Fazenda, os idealizadores da reforma tributária esperavam o melhor. O brasileiro pagaria um imposto de valor agregado sobre o consumo, o IVA, de até 25%. Após a votação na Câmara, o governo se deu conta de que deveria esperar por algo pior. A coisa subiu para 27%.
Durante a tramitação no Senado, a equipe econômica passou a estimar que a alíquota subiu para 27,5%, uma das maiores do mundo. A essa altura, porém, todos se contentam em aproveitar o que vier, no pressuposto de que alguma reforma é melhor do que nenhuma.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto sugerido pelo relator Eduardo Braga. Espera-se que a proposta de emenda constitucional seja avalizada pelo plenário do Senado até esta quarta-feira.
Será um acontecimento relevante, pois o Brasil discute a reformulação do sistema de cobrança de impostos há mais de quatro décadas. Mas é preciso realçar que, de concessão em concessão, a reforma obtida ficou muito aquém do desejável. Os lobbies perverteram o ideal.
Será demorada a migração do sistema atual, confuso e opaco, para o novo modelo, que se pretende mais compreensível. A transição vai até 2033. Será necessário aprovar leis complementares. Convém ficar atento. Durante a transição, o que é bom dificilmente será melhorado. Mas o que há de ruim na reforma tributária sempre pode ser piorado.
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