Há dois meses, quando da intervenção militar na Rocinha, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, resumiu a tragédia carioca: “No Rio, o crime organizado capturou o Estado”. Nada menos.
Há duas semanas, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi mais incisivo: o crime organizado, dirigido desde a Assembleia Legislativa, comanda os principais batalhões da Polícia Militar.
Esta semana, a Polícia Federal deu nome aos bois (a alguns, pelo menos), ao prender um trio de deputados estaduais da pesada: Jorge Picciani, presidente da Assembleia; Paulo Melo, seu antecessor no cargo; e Edson Albertassi, líder do governo Pezão.
O Tribunal Regional Federal, por unanimidade, havia determinado a prisão dos três, mas, tendo em vista a jurisprudência estabelecida pelo STF no caso do senador Aécio Neves, delegou à casa legislativa a que pertencem a palavra final.
Não deu outra: repetiu-se o rito da impunidade. Os três foram liberados e reintegrados às suas funções. Tudo como dantes.
Como ficam, em tal circunstância, os ministros do governo Temer que diagnosticaram a captura do Estado pelo crime? O presidente não disse uma só palavra a respeito.
Talvez não concorde com seus ministros. Nesse caso, deveria afastá-los ou ao menos adverti-los. Como não disse nem fez nada, é possível que seu silêncio indique mais impotência que cumplicidade.
Afinal, os três parlamentares fluminenses, acusados de comandar, entre outras, a máfia dos transportes no estado, integram o mesmo partido do presidente da República, o PMDB. E compartilham acusação equivalente.
Temer, como se sabe, foi acusado, pela Procuradoria Geral da República, de integrar o “Quadrilhão do PMDB”, grupo de políticos federais de primeiro escalão – entre eles, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e o ex-ministro Geddel Vieira Lima - envolvidos em diversos ilícitos (corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações, cobrança de propina etc.).
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, fez parte do grupo, segundo a PGR. Mas, tal como o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também do Quadrilhão, perdeu o foro privilegiado e está em cana. Sem o foro, é o Moro, diz o slogan, que resume o Brasil de hoje.
A Câmara rejeitou a denúncia. E, tal como o Senado - e agora a Assembleia Legislativa fluminense -, blindará todos os seus integrantes, sempre que solicitada a substituir a Justiça. Se o Judiciário, que existe para julgar, não o faz, por que o faria o Legislativo, cuja missão institucional é outra?
A situação do Estado do Rio está longe de constituir uma singularidade no país. É, ao contrário, o seu microcosmo. E mostra que a troca de guarda na Presidência, com a deposição de Dilma Roussef, mudou quase nada na essência moral da República.
Grande parte dos ministros de Temer – inclusive o hoje presidiário Geddel Vieira Lima – serviu aos governos Lula e Dilma. O deputado federal Luciano Picciani, filho de Jorge, presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, foi líder de Dilma na Câmara e é hoje ministro dos Esportes de Temer. No poder estava, no poder ficou.
O (ainda) governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é fruto de acordo entre os dois caciques políticos que o precederam no cargo e hoje estão presos: Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Pezão tornou-se vice de Cabral como condição para que Garotinho o apoiasse.
Por meio dele, Garotinho esperava participar das benesses do governo Cabral. Mas Cabral, uma vez eleito, tratou de cooptar Pezão, político inexpressivo, do município de Piraí, interior do estado. Despachou Garotinho, que se tornou inimigo de ambos.
Antes de ser preso, com as regalias de prisão domiciliar, Garotinho, esquecido de suas próprias falcatruas, denunciava as de Cabral e Pezão, no rádio e nas redes sociais. Os dois retribuíam os insultos – e os três têm razão.
Pezão, doente e incapaz de lidar com o caos a seu redor (no Rio, a única coisa organizada é o crime), vegeta no cargo. Há diversos pedidos de impeachment contra ele na Assembleia, que obviamente não os examinará. Primeiro porque carece de autoridade moral para fazê-lo; e segundo porque ela própria precede em tempo, extensão e profundidade os delitos que se imputam ao governador.
O Rio continua sendo o cartão postal do Brasil – não, porém, pelos atributos de Cidade Maravilhosa que, no passado, a tornavam atraente ao turismo nacional e internacional. O crime a capturou.
2 comentários:
Tudo isto se dá por ter sido o supremo tribunal federal vergonhosamente covarde, pusilânime e desinteressado pelas coisas sérias deste país chamado Brasil.
É isso mesmo, Miriaklos!
E tem gente, com curso superior e tudo, que diante dessa casuística "jurisprudência" do STF, segue piamente o "guru" Reinaldo Azevedo, "interpretando" que é uma acertada medida legal do STF, que nada mais fez que cumprir que seguir o que está escrito na Constituição.
"Constituição", ou "Desconstituição" do Brasil?
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