quarta-feira, 22 de março de 2017

TSE dá 2 dias a Temer para apresentar alegações finais contra sua cassação



O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, encerrou formalmente nesta terça-feira a fase de coleta de provas na ação sobre a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer. Relator do caso, Benjamin deu prazo de dois dias, a contar da notificação, para que Temer e os outros atores do processo apresentem suas “alegações finais”.

Depois que receber estas derradeiras peças, Benjamin estará liberado para preparar o seu voto. O ministro tem a intenção de levar o caso a julgamento antes do final de abril. Isso não significa que o processo está próximo de um desfecho. É necessário que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, inclua a encrenca na pauta. Depois, qualquer ministro pode pedir vista do processo, retardando o julgamento.

No Palácio do Planalto, dá-se de barato que Benjamin votará a favor da cassação da chapa, refugando a tese segundo a qual a contabilidade da campanha de Temer seria separada da de Dilma. Depoimentos de delatores da Odebrecht mostraram que a alegação das contas apartadas não fica em pé. Conforme já noticiado, o governo age nos bastidores para protelar o julgamento.

Parte dos ministros do TSE avalia a hipótese de poupar Temer da cassação. Para salvar o presidente, arriscam-se a matar o tribunal. Excetuando-se o relator, não parece haver muita gente interessada em encerrar o julgamento. O caso tornou-se kafkiano. Será divertido observar os argumentos que o PSDB irá esgrimir nas suas ''alegações finais''. Autor da ação que acusa a chapa vitoriosa na disputa presidencial de 2014 de abuso do poder econômico, o partido de Aécio Neves é, hoje, um feliz apoiador do governo Temer. Os advogados da legenda talvez iniciem suas alegações assim: ''Veja bem…''

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