O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira o vazamento dos depoimentos sigilosos prestados por executivos da Odebrecht nas ações que pedem a cassação da chapa formada em 2014 por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).
“Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques“, disse ao participar de um seminário sobre reforma política no TSE.
Na quinta-feira, o relator das ações no tribunal, ministro Herman Benjamin, autorizou investigações sobre o vazamento atendendo a um pedido feito pelos advogados de Dilma – em depoimento vazado, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar relatou pagamentos de caixa 2 para a campanha da petista em 2014.
Mendes disse que todas as providências serão tomadas e voltou a criticar os vazamentos de informações sigilosas em outras investigações, como as da Operação Lava Jato.”Acho que em todos os setores isso tem que ser feito. Vazamento feito por autoridade pública é crime. Tem que ser investigado e nós vamos investigar aqui”, afirmou.
Na terça-feira, Mendes provocou polêmica ao defender que documentos e depoimentos sob sigilo que forem vazados sejam descartados como provas nos processos. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto”, disse o ministro.
Ele ainda acusou a Procuradoria-Geral da República de promover entrevistas coletivas em off (quando a fonte fica sob anonimato) para vazar informações a jornalistas. “Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche”, disse.
A declaração irritou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, no dia seguinte, rebateu a acusação e acusou o ministro de promover “disenteria verbal” e sofrer de “decrepitude moral” ao fazer insinuações contra o trabalho da PGR. “Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional. É uma mentira que beira a irresponsabilidade afirmar que realizamos na Procuradoria-Geral da República coletiva de imprensa para “vazar” nomes da Odebrecht”, afirmou Janot.
(Com Estadão Conteúdo)
Um comentário:
Gilmar Mendes sua proposta em anular a prova por causa do vazamento é, no mínimo, indecente.
A publicidade dos atos que não versem sobre ações de estado deveriam ser todos abertos ao público, pois isto é uma das características da democracia, o direito de o cidadão saber os "malfeitos" de seus eleitos.
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