Justiça do RJ determina novo bloqueio do WhatsApp no país

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A Justiça do Rio de Janeiro mandou bloquear novamente o serviço de mensagens WhatsApp em todo o Brasil partir desta terça-feira. A decisão da 2ª comarca de Duque de Caxias determinou que o serviço seja interrompido pelas principais operadoras do país até que o Facebook (proprietário do WhatsApp) aceite colaborar com investigações. As operadoras já acataram a decisão e o novo bloqueio, o terceiro em menos de um ano, teve início por volta das 14h (de Brasília). 

A ordem de interrupção do serviço partiu da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, que exige que o Facebook ceda informações de conversas de usuários investigados pela Justiça, para viabilizar o andamento de um inquérito instaurado pela 62ª DP (Imbariê). A juíza determinou que a empresa americana pague multa diária de 50.000 reais até o efetivo cumprimento da medida.

As outras duas suspensões ao WhatsApp não duraram mais que 48 horas e ocorreram em dezembro de 2015 e maio de 2016. Em todos os casos, o bloqueio estava relacionado ao não cumprimento de determinações da Justiça, que pedia acesso ao conteúdo das comunicações de usuários suspeitos de cometer crimes.

A empresa americana alega que não pode cumprir as determinações, pois adota criptografia em todas as mensagens.

“Como se conclui, não pode um serviço de comunicação de tamanho alcance ser oferecido a mais de 100 milhões de brasileiros sem, no entanto, se submeter às leis do país, descumprindo decisões judiciais e obstruindo investigações criminais em diversas unidades da Federação”, informou a juíza por meio de nota.

“Qualquer empresa que se instale no país fornecendo determinado serviço, deverá estar apta a cumprir as decisões judiciais que, porventura, recaiam sobre esta, sob pena de cancelamento do próprio serviço, ainda mais quando se trata de atividade que envolve lucros vultosos, não sendo crível que seus representantes não sejam capazes de se aparelhar para o devido cumprimento das decisões judiciais”, completou.

Daniela ainda manifestou indignação com o fato de o Facebook ter respondido à solicitação por e-mail, “redigido em inglês, como se esta fosse a língua oficial deste país, em total desprezo às leis nacionais, inclusive porque se trata de empresa que possui estabelecida filial no Brasil”.

O último bloqueio ao WhatsApp ocorreu em maio, por ordem do juiz Marcel Maia Montalvão, titular da vara criminal da cidade sergipana de Lagarto-SE, que pediu a suspensão do aplicativo por 72 horas. A decisão foi um desdobramento de outra, ocorrida em março, quando o mesmo juiz determinou a prisão do argentino Diego Dzodan, principal executivo do Facebook na América Latina.

(com Estadão Conteúdo)