A redução da maioridade penal em números

Eu sou a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos. Meu objetivo agora não é defendê-la, mas aprofundar nos números ao redor do assunto, já transformado em inútil guerra ideológica pelas partes divergentes. Deixemos então que a matemática desnude a superficialidade do debate.

Vamos nos restringir aos assassinatos, pois não está claro como a legislação proposta tratará os casos de estupro, que em minha opinião deveriam ser enquadrados na categoria de hediondos. No país mais violento do planeta ocorrem aproximadamente 56.000 homicídios por ano. Desse total, 92% não têm solução, ou seja, a polícia sequer consegue identificar os culpados. Isso somente ocorre em quase 4.500 dos casos. Segundo estatísticas extra-oficiais, 1% do total de assassinatos são reconhecidamente cometidos por menores. Essa informação é desonestamente utilizada por alguns opositores da redução, que a disseminam como fosse 1 em cada 100, quando na verdade é 1 em cada 8, pois a proporção deve ser aplicada à parcela dos assassinatos para os quais houve solução.

Sendo assim, dos 4.500 homicídios de autoria conhecida, 560 são cometidos por menores. Isso representa 12,5% do total, número compatível com a representatividade dos menores acima de 14 anos no total da população. Aplicando essa razão aos 51.650 assassinatos sem solução, teríamos aproximadamente 6.440 deles cometidos por menores. Nada pode ser feito em relação a esses casos, tampouco a alteração da maioridade trará algum benefício, já que esses crimes não são resolvidos. Mas não seria fantasioso dizer que menores podem ser responsáveis por 7 dos 56 mil assassinatos cometidos anualmente no país.

Sete mil jovens na cadeia todos os anos? Nada disso. A ineficiência do sistema deixará 92% desses crimes sem solução. Menores e adultos bandidos são igualmente beneficiados. Na prática, considerando a hipótese conservadora de que um menor assassino mate somente uma vítima por ano, seriam no máximo 560 monstrinhos encarcerados ao longo de 12 meses. Ninguém pode questionar que esse é um número irrelevante no total da população carcerária do Brasil. Logo, ao contrário do que alguns argumentos pregam, a redução da maioridade não levaria um contingente enorme de jovens para a prisão, tampouco impactaria o ambiente carcerário com mais de 400.000 presos.

Está provado também que a redução da maioridade não alterará o mapa da criminalidade, os números não mentem. Mas qual seria a consequência de não fazer nada e deixar tudo como está? Quanto custaria nossa inércia em vidas humanas? Para responder a essa pergunta, precisamos elaborar algumas hipóteses. A primeira é que os jovens assassinos, uma vez iniciados na carreira do crime e soltos, continuarão matando. Alguém acha, que criminosos como os que assassinaram o menino João Helio no Rio, arrastado em carne viva por quilômetros preso à porta de um carro, ou o assassino do estudante Victor Hugo que lhe deu um tiro à queima roupa na cabeça após roubar-lhe a mochila, o esfaqueador que matou um médico na lagoa, e o estuprador que jogou uma menina em um precipício no Piauí tem solução? Alguém em sã consciência acha que esses trastes deixarão de ser criminosos, tendo no currículo crimes dessa magnitude e atrocidade? É desse tipo de crime que a lei trata. É esse tipo de gente que seria penalizada, e não trombadinhas “indefesos”.

Esses jovens homicidas ao completarem 18 anos estarão sob o jugo normal da lei e cedo ou tarde serão presos. O número de vidas salvas pela redução da maioridade seria a quantidade de vítimas que esses monstros fariam entre os 16 anos e o momento de sua prisão. Eis a dificuldade: não sabemos quando ela se daria. Sejamos mais uma vez conservadores, assumindo que as bestas seriam presas aos 18 anos. Nesse caso, ao longo de 20 anos teríamos 11.200 vidas salvas, assumindo os mesmos níveis atuais de violência e ineficiência na resolução dos crimes, e não há por que duvidar desse provável fracasso brasileiro.

O argumentador contrário à redução dirá que a solução para os jovens assassinos é a educação e que a medida não soluciona o problema da criminalidade. Bem, enquanto a tal educação não chega e a despeito de realmente a ação ser inócua para combater a violência como um todo, o fato é que a simples implantação dessa medida pouparia mais de 5.000 vidas por década, número esse bem conservador. Razão mais do que suficiente para apoiá-la.