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| Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou na noite desta sexta-feira um pedido feito pelo líder da bancada do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, para barrar a extensão da cota de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares. Nesta quarta-feira, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados havia aprovado um pacote de bondades para os parlamentares, que incluía o reajuste na cota destinada para a renumeração de funcionários, manutenção dos gabinetes e auxílio moradia, e o custeio da viagem de maridos e esposas dos deputados para Brasília.
Na liminar, o deputado tucano argumentou que as medidas deveriam ter sido aprovadas em plenário e não por decisão única da cúpula da Casa. Segundo ele, o próprio Regimento Interno da Câmara diz que modificações como essas deveriam ser feitas por meio de resolução, sob consulta dos demais parlamentares. Apesar de negar o pedido, o ministro requisitou mais informações à Mesa Diretora e ainda pode rever a sua decisão.
A liberação das passagens para os cônjuges dos parlamentares foi uma reivindicação feita diretamente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando ele ainda concorria ao comando da Casa, pelas mulheres dos deputados. Atualmente, apenas deputados e assessores têm direito a viajar com as passagens custeadas pela cota parlamentar, que pode chegar a 44.941 reais mensais para o Estado mais distante de Brasília – os valores são calculados conforme a distância entre a base do parlamentar e a capital federal. Os parceiros somente vão poder viajar utilizando verba pública no trajeto entre o Estado onde moram e Brasília.
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