Que coisa, não? Daqui a pouco falta Polícia Federal para tanto crime… A Operação Lava Jato mal começou o seu trabalho de faxina, e uma outra já foi deflagrada, a tal “Zelotes”, que investiga nada menos do que lavagem de dinheiro, advocacia administrativa, corrupção, tráfico de influência, associação criminosa… E vai por aí. E tudo acontecendo, ora vejam!, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf, meus caros, é uma espécie, assim, de “Poder Judiciário” da Receita. É lá que os recursos de empresas e pessoas físicas são julgados. É formado por funcionários do Ministério da Fazenda e por representantes da sociedade. A PF estima que a fraude chegue a R$ 19 bilhões em 70 processos que foram analisados, o que superaria, em volume, as safadezas do… petrolão. Em matéria de corrupção, batemos recordes com espantosa facilidade.
Segundo a PF, o esquema articula escritórios de advocacia, de assessoria e de consultoria para atuar junto a conselheiros com o objetivo de diminuir o valor das multas — algumas dessas empresas pertencem aos próprios conselheiros, que se dividem em três Câmaras de análise: a primeira se encarrega do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); a segunda, do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e contribuições previdenciárias, e a terceira, das questões relativas a PIS/Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE).
O que é um tanto surpreendente nesse caso? Embora em país nenhum do mundo o Fisco seja admirado — nem deve ser mesmo; quem paga imposto com prazer? —, a Receita era tida como uma área profissionalizada, moralmente respeitável. O escândalo deixa claro que não é bem assim.
A Polícia Federal recolheu, só nesta quinta, R$ 2 milhões em dinheiro. Desse total, R$ 800 mil estavam num único cofre na casa Leonardo Manzan, genro do ex-secretário da Receita Otacílio Cartaxo e um dos ex-conselheiros do Carf investigados. Outros assessores de Cartaxo, que já presidiu o Carf, e ex-conselheiros também são suspeitos de participação no golpe.
Só para lembrar: Cartaxo substituiu, em agosto de 2009, a então secretária Lina Vieira, aquela que disse numa entrevista que Dilma, ministra da Casa Civil à época, havia lhe pedido para aliviar uma investigação que envolvia a família Sarney. Foi na gestão Cartaxo que seu deu o vazamento de dados das declarações de renda de pessoas ligadas ao candidato presidencial do PSDB à época, José Serra. Um vazamento criminoso e que nunca foi esclarecido.
O então corregedor da Receita, Antônio Carlos D’Ávila, e Cartaxo vieram a público para negar o caráter político do vazamento — que era óbvio —, apontando, para espanto de todos, que “nas investigações, que poderão ser ratificadas pela Polícia Federal, há indícios de um balcão de compra e venda de dados sigilosos”. O curioso é que os dois falaram isso e não pediram demissão.
Tudo indica que a outrora nunca amada, mas respeitada, Receita Federal não resistiu à degradação dos costumes, dos valores, da ética e da moral.
Ah, sim! A operação se chama “Zelotes” para indicar o falso zelo, a falsa moralidade. Convém não fazer ilações de outra natureza, que podem remeter até à história de resistência dos judeus. Estou entre aqueles que acham que a Polícia Federal poderia escolher nomes mais simples para suas operações. Essa poderia se chamar “Caça-Safados”.
Por Reinaldo Azevedo
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