A defesa de Jair Bolsonaro, que volta ao Brasil na próxima quinta-feira (30), tentou usar a temporada que ele passou nos Estados Unidos para travar o andamento de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode declará-lo inelegível por oito anos.
Os advogados de Bolsonaro buscaram evitar que ele fosse notificado formalmente do processo em que a campanha de Lula o acusa de abuso de poder político, por ter recebido cantores sertanejos e governadores no Palácio do Planalto e no Alvorada para agendas de tom eleitoral.
A ação foi protocolada no final de outubro, mas quando o TSE foi notificar Bolsonaro sobre o processo, ele já não estava mais no Brasil. Sem a notificação, o processo não pode prosseguir.
O relator do caso, Benedito Gonçalves, decidiu então enviar a notificação para o endereço pessoal do ex-presidente, no condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Como a papelada foi recebida pelo porteiro, Gonçalves considerou Bolsonaro notificado – o que seus advogados contestaram.
“É fato público e notório, como amplamente divulgado pela mídia, que o Jair Messias Bolsonaro se encontra, desde o dia 30 de dezembro de 2022, nos Estados Unidos da América, cumprindo agenda profissional, razão evidente pela qual não poderia receber a citação que lhe foi endereçada na cidade do Rio de Janeiro”, escreveram os advogados.
O time jurídico capitaneado pelo ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho pediu que a notificação fosse cancelada, mas Benedito Gonçalves não aceitou.
“A citação realizada pelo correio, recebida por funcionário do condomínio, é plenamente válida. Não há informação de que o investigado deixou de ter domicílio civil no local, tanto que a própria defesa aponta que ele se encontra cumprindo agenda profissional”, escreveu o ministro.
O Código de Processo Civil de fato prevê que nos condomínios “será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência”.
Além disso, o ministro considerou que, como a própria defesa tomou conhecimento do processo e pediu seu arquivamento, o ex-presidente tinha sido notificado formalmente.
Ele escreveu no despacho negando o pedido da defesa que as regras são claras e não podem deixar de ser aplicadas “por simples juízo de conveniência do réu” .
O processo relativo aos eventos promovidos por Bolsonaro nos dois palácios presidenciais é um dos 16 que pedem sua inelegibilidade.
Em outubro do ano passado, logo após o primeiro turno, o então candidato do PL à reeleição recebeu no Palácio da Alvorada o apoio público dos governadores reeleitos de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Rio, Cláudio Castro (PL). Além disso, cantores sertanejos, como Gusttavo Lima, Leonardo, Zezé Di Camargo e Marrone também foram ao palácio para manifestar apoio a ele.
Para o advogado Luiz Eduardo Peccinin, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), o pedido de Bolsonaro para contestar a citação não tem fundamento.
“Em verdade, a defesa do ex-presidente levanta esse argumento para sustentar uma possível nulidade do processo, em caso de julgamento desfavorável. O fato de Bolsonaro estar nos EUA não pode atrasar o processo, já que somente agora se tornou pública a data de seu retorno ao Brasil.”
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