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| Logo da Boeing é visto na lateral de um 737 MAX, no Reino Unido (Foto: REUTERS/Peter Cziborra) |
O governo federal, representado pelo Ministério da Defesa, não vê risco à soberania nacional nas contratações de engenheiros extremamente qualificados que a Boeing (BOEI34) tem feito em São José dos Campos (SP), berço da Embraer (EMBR3) e do setor aeroespacial e de defesa brasileiro. Isso fez com que o juiz Renato Barth Pires enviasse a Ação Civil Pública (ACP) contra a gigante americana da Justiça Federal para a Estadual.
O Ministério da Defesa afirma em parecer que “fica notório a ação de captura de talentos profissionais brasileiros pelo grupo Boeing”, mas pondera que os argumentos apresentados na ACP “ainda não são suficientes para demonstrar o interesse processual da União no escopo da soberania nacional”.
A ACP tenta impor uma série de restrições à gigante americana, alegando que as mais de 200 contratações já feitas (e que continuam ocorrendo) ameaçam a soberania nacional. Ela é capitaneada pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) e pela Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), em um processo movido em novembro pelo escritório Tojal Renault Advogados. A Embraer é associada tanto à Abimde quanto à AIAB.
O ministério afirma ainda que, como “não há dispositivos legais em vigor […] que possam ser empregados de imediato para cessar as ações negativas da Boeing”, são necessários “estudos para o aperfeiçoamento de dispositivos legais e infralegais” – sejam em leis, decretos ou políticas públicas – “que venham a mitigar ações dessa natureza, praticadas pelo grupo Boeing ou outro qualquer”. “Inclui-se nesse aspecto instrumentos que visem ao aprimoramento de mecanismos para incentivar a formação e a especialização de engenheiros aeronáuticos e aeroespaciais”.
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