O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou ontem a denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) na Operação Zelotes.
Com isso, Mantega virou réu – pela primeira vez – sob acusação de ter atuado para beneficiar uma empresa em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma espécie de tribunal administrativo, no período em que era titular da pasta. Além de Mantega, outros 12 denunciados viraram réus pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria, a Receita Federal havia autuado a empresa Cimentos Penha, do empresário Victor Sandri, por remeter US$ 46,5 milhões para instituições financeiras sediadas nas Bahamas e no Uruguai, por meio da utilização de contas bancárias vinculadas a brasileiros que nunca residiram nesses países, chamadas de contas CC5. Por não conseguir comprovar a origem dos valores, a empresa foi multada e o Fisco constituiu crédito tributário no valor de R$ 57,7 milhões.
Mesmo assim, a empresa recorreu ao Carf em 2007. Na primeira instância, conhecida como Câmara Baixa, foi negado provimento ao recurso em 2008. Na ocasião, houve o entendimento de cinco conselheiros do tribunal de que havia legalidade na autuação fiscal.
Após a decisão, no entanto, segundo a denúncia contra o ex-ministro, houve uma articulação para “assegurar êxito” da empresa nas instâncias superiores, comandada pelo conselheiro José Ricardo da Silva. Conforme a força-tarefa da Zelotes, o grupo criminoso, que incluía conselheiros e ex-conselheiros do Carf, manipulou as nomeações e indicações para o órgão.
Segundo a Procuradoria, o recurso era “manifestamente inepto”, mas acabou sendo admitido pelo então presidente da Primeira Câmara da 1.ª Seção do Carf, Francisco de Sales Ribeiro de Queiroz.
Os procuradores afirmam que “o êxito da organização criminosa dependia da indicação de nomes para posições estratégicas” no Carf. Segundo a denúncia, Mantega e o comando do órgão patrocinaram “interesse privado perante a administração fazendária, ao respaldarem os nomes indicados pela organização criminosa”.
Mantega é o segundo ministro da Fazenda de governos petistas a se tornar réu. O ex-ministro Antonio Palocci já foi denunciado e condenado na Lava Jato por envolvimento no esquema na Petrobrás.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Mantega, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. As defesas dos outros réus não foram localizadas. (AE)
Por Diário do Poder
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