A defesa do presidente Michel Temer (MDB) rejeitou a hipótese de vazamento de informações referentes à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que quebrou o sigilo bancário dele no chamado inquérito dos portos, garantindo que obteve acesso aos dados em consulta ao site do próprio STF.
Na terça-feira (6), Barroso determinou à Polícia Federal que investigue as circunstâncias de como a defesa do presidente teve acesso a informações referentes à decisão que quebrou o sigilo bancário de Temer. Ele afirmou que, na petição em que o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor do emedebista, pede acesso à integra do seu despacho, este “revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”.
A defesa do presidente, representada por Mariz, afirmou na própria terça, por meio de nota, que as informações citadas são públicas.
“Em relação ao despacho proferido nesta terça-feira pelo ministro Luís Roberto Barroso, a defesa do presidente da República esclarece que os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponível no site do Excelso Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa.
“Por se tratar de informação pública, não se trata de hipótese de vazamento de informações. A defesa do presidente Michel Temer apresentará amanhã o detalhamento desses esclarecimentos formais ao STF”, acrescentou. A VEJA na manhã desta quarta-feira, o advogado Antonio Mariz afirmou que apresentará outra petição ao Supremo se antecipando às investigações da PF. Ele pretende explicar ao ministro Barroso como obteve acesso aos números citados.
Mariz também argumenta que, se tivesse recebido informações sigilosas do processo, “não precisaria” fazer o pedido para ler a decisão que quebrou o sigilo. “Se eu tivesse acesso, não faria sentido algum requerer. Tanto eu não sei, que eu estou requerendo”, disse o defensor, que reafirmou também que o presidente não vai recorrer da decisão e pretende divulgar, em breve, seus extratos bancários sobre o período.
Mesmo o esclarecimento a respeito deste suposto vazamento, contudo, não deve encerrar a investigação pedida pelo ministro do Supremo. No despacho enviado à PF, Barroso tratou o suposto acesso indevido da defesa de Temer aos números como um “novo vazamento” e trata a investigação como um procedimento aberto no dia 27 de fevereiro, data em que veio a público a informação de que a Polícia e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estavam divergindo a respeito de medidas a serem tomadas no processo.
A decisão do ministro Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer foi divulgada na noite de segunda-feira por VEJA e posteriormente tratada como fato consumado pelo Planalto. Desde então, ministros e aliados de Temer têm criticado a decisão.
(Com Reuters)
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