Entidades rebatem PT e defendem atuação do STF no mensalão

Folha

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) divulgaram notas nesta sexta-feira (16) defendendo a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão e rebatendo nota divulgada pelo PT, que acusa a Corte de ter agido politicamente.

As duas associações afirmam que a análise do caso é técnica e que tem a participação de ministros que foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidente Dilma Rousseff, o que "comprova independência desses ministros em relação a quem os nomeou".

Para a Ajufe, o julgamento é pautado por "respeito aos princípios constitucionais garantidores de um processo penal justo, especialmente o contraditório e a ampla defesa", afirma o texto. "Trata-se de julgamento técnico, tendo todos os votos sido devidamente fundamentados em seus aspectos fáticos e jurídicos, como determina a Constituição Federal", completa.

Na avaliação da Ajufe, "a irresignação quanto às penas que vêm sendo aplicadas é perfeitamente compreensível dentro do contexto e, por essa razão, a crítica do PT deve ser recebida como expressão de inconformismo, no exercício da liberdade de expressão. Nada mais do que isso".

A Anamatra afirma que o resultado do julgamento é "técnico" e que os todos os ministros deram provas "de honradez e correção" durante o julgamento.

"As afirmações do PT quanto a dizer que o Supremo Tribunal Federal fez da Ação Penal 470 um julgamento político e teoricamente de exceção é do mesmo modo descabida, na visão da entidade da magistratura do Trabalho, momento infeliz em que resvala no discurso dos regimes de exceção, como aquele instalado no Brasil em 1964 e que foi combatido pela atual presidente da República com sacrifício de sua própria integridade física e liberdade".

A associação diz ainda que o enfrentamento aos crimes do mensalão, como peculato e lavagem " é uma conquista para sociedade e uma perda importante para essas organizações [criminosas] que pilham o patrimônio público e desfiguram os hábitos da moralidade pública e privada".

"Espera a Anamatra que os bons ventos desse julgamento se espraiem sobre outras ações idênticas, e com rapidez, não importando a filiação partidária de outros réus", diz o documento. "E que os erros de alguns poucos não sirvam para desviar os rumos positivos do Brasil. As pessoas passam, mas as instituições permanecem".