Menos dinheiro para Saúde, Educação e programas sociais, e mais para obras em redutos eleitorais de deputados e senadores

Ao acender as luzes do Natal, o Congresso aprovou o Orçamento da União para 2014, o primeiro da Era Lula, uma vez que o deste ano foi aprovado no governo Bolsonaro.

Com isso, o semipresidencialismo, sistema de governo em que o presidente partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros, avança mais um passo.

O semipresidencialismo difere de uma república parlamentar por ter um chefe de Estado eleito pela população e que é mais do que uma figura cerimonial como no parlamentarismo.

É para isso que caminhamos – um Congresso cada vez mais empoderado e um presidente cada vez mais desidratado dos poderes que hoje exerce. Lula não vai gostar disso.

Bolsonaro não ligava porque não gostava de governar e pretendia demolir a democracia para instalar em seu lugar um regime autoritário. Se tivesse conseguido, bastava-lhe.

Não haveria semipresidencialismo, mas um presidente com superpoderes e forte apoio militar ao qual o Congresso não poderia se opor. Se tentasse, haveria meios de contê-lo.

No dia em que o Congresso aprovou o Orçamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a criação de mais despesas obrigatórias gera uma realidade “desafiadora” para o governo.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), vitrine do governo, sofreu um corte de quase R$ 6 bilhões para que deputados e senadores aumentassem o Fundão Eleitoral.

Haverá bem mais dinheiro para eleger em 2024 vereadores e prefeitos do que houve em 2022 para eleger presidente, governadores, deputados federais e estaduais, e senadores.

Mas não só. Os congressistas aumentaram em R$ 16,6 bilhões o valor das emendas parlamentares para construção de obras em seus redutos eleitorais, uma espécie de PAC deles.

São emendas que o governo será obrigado a pagar num total de R$ 53 bilhões. O PAC do governo ficará com R$ 55,5 bilhões. Como dinheiro não cai do céu, o apetite dos congressistas será saciado com:

* uma tesourada de R$ 4,1 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida e outra de R$ 4,9 bilhões no orçamento dos ministérios;

* a Saúde perderá R$ 851 milhões, e a Educação, R$ 320 milhões;

* juntos, Cidades e Transporte contarão com R$ 818 milhões a menos;

* o salário-mínimo, que seria de R$ 1.421, cairá para R$ 1.412.

Partidos da base do governo, inclusive o PT, deram-se as mãos para promover todos esses cortes em benefício próprio.

Por Ricardo Noblat