Aprovado pelo Congresso no apagar das luzes de 2023, às vésperas do Natal, o Orçamento federal para 2024 presenteou deputados e senadores com R$ 53 bilhões em emendas e um fundão eleitoral de quase R$ 5 bilhões.
Para preservar sua dinheirama, os congressistas impuseram ao governo uma facada de 6,3 bilhões no PAC, uma tesourada de R$ 4,1 bilhões no Minha Casa, Minha Vida e uma lipoaspiração de R$ 4,9 bilhões no orçamento dos ministérios.
A lâmina da oligarquia do Congresso não poupou nem mesmo as verbas sociais. O salário mínimo caiu de R$ 1.421 para R$ 1.412, como se R$ 9 não fizessem falta para o brasileiro que convive com a sobra do mês no fim do salário.
A pasta da Saúde perdeu R$ 851 milhões. Parte dessa verba ajudaria a financiar o programa Farmácia Popular (R$ 336,9 milhões), a reestruturação da rede de atenção primária (R$ 155 milhões) e das Unidades de Atenção especializada (R$ 345 milhões.)
Sumiram R$ 320 milhões da Educação. Isso inclui a supressão de parte dos recursos que seriam destinados para bolsas de estudo no ensino superior (R$ 40,3 milhões), ao fundo de financiamento a estudantes universitários (R$ 41 milhões), ao programa de livros didáticos (R$ 25,9 milhões) e ao apoio à implantação de escolas em tempo integral (R$ 40 milhões).
Foram para o beleléu R$ 336 milhões da pasta das Cidades, incluindo R$ 49 milhões destinados à Defesa Civil. O Ministério dos Transportes perdeu R$ 482 milhões, dos quais R$ 400 milhões iriam para a conservação de rodovias. Até o Vale Gás, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, perdeu R$ 44,3 milhões.
O facão do Congresso alcançou o salário mínimo, o programa de remédios para os necessitados, os livros didáticos das crianças e a verba para o socorro às vítimas de enchentes desmoronamentos. Pense só nisso por um instante. Esqueça todo o drama social que caracteriza a desigualdade brasileira.
Concentre-se no seguinte: a previsão do novo salário mínimo e as rubricas sociais do Orçamento federal, que já eram diminutas, ficaram menores para que as emendas parlamentares e o fundão eleitoral engordassem.
Experimente colocar a decisão de impor sacrifícios ao brasileiro pobre nas suas circunstâncias. Pense nas discussões que antecederam o descalabro. Não ocorreu ninguém dizer "quem sabe no mínimo, na Educação e na Saúde a gente não mexe!".
O mais trágico não é nem a crueldade. A tragédia está na percepção de que a oligarquia política se coloca acima do pedaço mais frágil da sociedade. O Brasil sempre foi visto como país do jeitinho. Nas páginas do Orçamento de 2024, tornou-se um país que não tem jeito.
Um comentário:
Os parlamentares da Irmandade do Toma Lá Dá Cá, os glutões da República.
A VORACIDADE POR CARGOS E VERBAS
Ambição política desmedida conduz à corrupção,
Voracidade por poder, orçamentos e privilégios,
O interesse próprio, em prejuízo do bem comum.
Responsabilidade intencionalmente negligenciada,
A transparência de seus atos é negada, escamoteada.
Confiança no sistema não é suficientemente vigiada.
Integridade, pedra angular da política? Sim, mas...
Dedicação à causa pública? Se, ’conveniente’, sim.
Atuar para o bem-estar de todos, apenas promessas
De palanques antes de eleições. Eleitores? Engolem!
E, depois, é questão de tempo para, “Votei errado”.
Políticos éticos moldam um futuro mais justo.
Olhar crítico sobre práticas questionáveis é preciso.
Reconhecer os bons, sim. Impunidade, jamais!
Congresso Nacional, por excelência, toma lá dá cá.
As presidências intermediam interesses dos partidos,
Recorrentes em disputas de cargos e orçamentos.
Governos se revezam, em geral, aderem ao ’esquema’.
Os partidos ocupando cargos no Executivo, aos
Seus membros, recomendam, “Nossos interesses...”
E, disputados, são os lavadores de dinheiro roubado.
Verbas convenientemente previstas em Orçamentos
Enlevam sonhos de crescimento político e poder.
Repartem ministérios, secretarias e autarquias
Baseados em dinheiro e influência no eleitorado.
Até as estatais são disputadas e exploradas.
Só nos resta pensar, “Onde foi que erramos?”
AHT
30/09/2023
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