terça-feira, 10 de outubro de 2023

TSE tem a chance de mostrar a Bolsonaro que não é comunista



Ao iniciar o julgamento de mais três ações contra Bolsonaro, o Tribunal Superior Eleitoral precisa agarrar-se à máxima de Rui Barbosa segundo a qual a força do direito deve superar o direito da força. Os ministros do TSE dispõe de elementos para impor a Bolsonaro uma nova condenação. Mas a decisão terá mais força se a pena for menos draconiana que a inelegibilidade decretada no julgamento de junho.

Dessa vez, Bolsonaro é acusado de usar em proveito eleitoral a estrutura do Alvorada. Duas ações do PDT tratam das antigas lives semanais que Bolsonaro gravava na biblioteca do palácio residencial. A outra ação, movida pela coligação liderada pelo PT, menciona o uso do palácio para o anúncio de apoios políticos de governadores e artistas à candidatura de Bolsonaro no segundo turno.

Em tese, o julgamento conjunto das três ações poderia render a Bolsonaro uma segunda sentença de inelegibilidade. Mas isso seria inócuo e errado. Seria inócuo porque um novo banimento não agravaria o castigo já decretado em junho. Bolsonaro continuaria proibido de disputar eleições até 2030.

Uma nova pena de inelegibilidade seria errado porque os abusos que pesam agora contra Bolsonaro se parecem com um elefante de 100 gramas se comparados com os crimes embutidos na convocação de embaixadores estrangeiros ao Alvorada, para mentir sobre o sistema eleitoral, atacar magistrados e desacreditar instituições em plena campanha sucessória. Melhor punir Bolsonaro com multas. O único inconveniente é que o general Braga Netto, poupado no primeiro julgamento, continuaria impune.

Na última sexta-feira, Bolsonaro disse que não sabia o que iria acontecer porque "O TSE realiza julgamentos políticos "de esquerda", o que é "ruim para a democracia". Os ministros têm a possibilidade de demonstrar a Justiça Eleitoral "comunista" é apenas mais uma fantasia do universo paralelo bolsonarista.

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