O Brasil já foi presidido por ditadores militares e por políticos de esquerda, de centro e de ultradireita. O empreendimento criminoso prevaleceu sobre todos os governos. A insergurança pública tornou-se um projeto longevo e suprapartidário. A organização do crime aumenta à medida que o Estado se avacalha. No seu terceiro mandato, Lula priorizou na área da segurança a desmontagem da política armamentista de Bolsonaro e a administração de emergências. Decorridos nove meses, a conjuntura força o governo a levar à vitrine por pressão providências que não divulgou por opção na campanha e na transição de governo.
No comando de um ministério que acumula Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino anunciou um Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. A iniciativa traz embutida no nome uma rendição a duas obviedades: 1) As facções criminosas reclamam enfrentamento prioritário. 2) Já não há espaço para o jogo de empurra entre União e estados. A insegurança atormenta o brasileiro do Oiapoque ao Chuí. Um flagelo nacional exige esforço compartilhado.
Na prática, o novo programa é um esboço. Afora providências emergenciais destinadas a apagar incêndios no Rio de Janeiro e na Bahia, estado governado pelo PT desde 2007, o plano geral será detalhado em três meses. No gogó, inclui o compromisso genérico do governo de reforçar o controle nas fronteiras, portos e aeroportos, por onde entram armas e drogas à farta. Prevê também o refinamento das redes de informação e maior integração institucional entre União e estados. Planeja-se investir na empreitada R$ 900 milhões até 2026.
Para funcionar, o combate às organizações criminosas exigiria foco, unidade e dinheiro. O ministro Dino mantém um olho no ministério e outro na poltrona do Supremo Tribunal Federal. Colegas de ministério e lideranças petistas pregam nos bastidores o desmembramento da pasta de Dino em duas —uma para a Justiça, outra para a Segurança Pública. Especialistas consideram insuficiente a verba reservada para guerrear contra as facções.
Para complicar, o PT submete Dino a um tiroteio companheiro. Oligarcas da legenda de Lula acusam-no de inação. O ministro e seus operadores atiram de volta, expondo a hiperatividade a que esteve sujeita a pasta desde a posse de Lula: o 8 de janeiro, a expulsão de criminosos da reserva Yanomami, o gerenciamento do surto de violência nas escolas, o combate à onda de violência em dois estados governados pelo PT: além da Bahia, o Rio Grande do Norte.
Antes de quebrar lanças contra o crime organizado, Dino precisará vencer as facções domésticas e decidir em que poltrona deseja sentar. Num cenário assim, o plano anticrime vale até certo ponto. O ponto de interrogação. Por ora, a única certeza disponível na área da segurança é que o brasileiro continua condenado à falta de otimismo.
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