Na primeira sessão presidida por Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para impor a Lula uma providência urgente e revolucionária. O governo terá seis meses para apresentar um plano capaz de resolver em três anos as mazelas do sistema prisional brasileiro. O Brasil deu de ombros para a decisão, já referendada por sete ministros. Deve-se o desinteresse à percepção de que o Supremo roda um filme repetido, que não tem final feliz.
Analisa-se uma ação protocolada em 2015 pelo PSOL. O relator na época era Marco Aurélio Mello, já aposentado. Em decisão liminar (temporária), o Supremo já havia declarado que prevalecia nas masmorras brasileiras um "estado de coisas inconstitucional". Iniciado em 2021, o julgamento do mérito da ação foi interrompido por um pedido de vista de Barroso. Decorridos dois anos, o próprio Barroso devolveu a encrenca ao plenário.
Nos oito anos de tramitação da ação do PSOL, o que era anticonstitucional tornou-se uma bagunça institucionalizada, pois as prisões brasileiras só pioraram desde que o Supremo expediu sua liminar. Barroso repetiu em seu voto velhas conclusões. Disse que o caos carcerário "compromete a capacidade do sistema de cumprir seus fins de ressocialização dos presos e de garantia da segurança pública."
A novidade é a ordem para a elaboração de um plano, com a participação do Conselho Nacional de Justiça e posterior homologação do próprio Supremo.
A discussão sobre a "humanização" das prisões é coisa do século 18. O debate sobre "ressocialização" dos criminosos ganhou força no final do século 19. Atrasado em mais de um século, o Brasil roda em torno do problema como parafuso espanado.
Não há no país pena de morte nem prisão perpétua. Os presos estão condenados à liberdade. Qualquer zoológico oferece estadia mais decente do que as cadeias. Tratados como sub-bicho, os presos ganham as ruas como feras.
Diagnóstico feito pelo TCU em janeiro de 2003, quando Lula inaugurava em Brasília o seu primeiro mandato, informou que sete em cada 10 presos brasileiros eram reincidentes. Decorridos 20 anos, o Supremo dá ao mesmo Lula três anos para resolver a encrenca. Convém puxar uma cadeira. Ou um ronco.
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