A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, por 4 votos a 1, rejeitar os embargos declaratórios apresentados pelo deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e manter a condenação do ex-prefeito de São Paulo. Em maio, Maluf foi condenado a sete anos, nove meses e dez dias de prisão por lavagem de dinheiro, em relação a movimentações bancárias de cerca de 15 milhões de dólares entre os anos de 1998 e 2006 na Ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no canal da Mancha.
Votaram contra o recurso do deputado o relator, Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O único ministro que se posicionou no sentido de acatar o embargo de Maluf foi o ministro Marco Aurélio Mello. É justamente o voto de Marco Aurélio que impedirá o ex-prefeito de ser preso neste momento: como a decisão não foi unânime, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o parlamentar, afirmou que entrará com embargos infringentes, a fim de ainda tentar reverter a decisão.
De acordo com Kakay, o caso agora será julgado pelo plenário do STF, formado pelos onze ministros. Já a assessoria do Supremo informa que o caso não está previsto no regimento e, portanto, a decisão de direcionar o foro do julgamento competirá ao relator, o ministro Edson Fachin.
Por: Veja.com
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