O ATO E O FATO

Brasilino Neto

Quem se habilita?

O Brasil viveu alguns dias efervescentes, quando brasileiros saíram às ruas para manifestarem pró e contra a classe política reclamando, sobretudo, pelos desmandos, desvios de vultosos valores e alterações das regras para os financiamentos de campanha.

Como ocorrem nestas oportunidades, imediatamente a classe política se amedronta e se mexe, por saber dos equívocos que comete e que se não “ficar esperto” “dança”, e tal como soe ocorrer, inúmeras foram as propostas para mudarem o rumo deste país, inclusive com criminalização de certas condutas e agravamento das penas aplicadas casos já previstos em lei.

Isto aconteceu no protesto de 2013, quando inúmeras propostas surgiram, mas que alguns dias após já caíram no esquecimento e tudo voltou à vala comum. É como diz o ditado, “fogo de palha” ou “coisas para inglês ver”.

Também sabemos que nesta semana a presidente Dilma sancionou o novo Código de Processo Civil, em vigor desde 1973, que tramitou mais de 10 anos, tendo em vista e se imaginando a possibilidade em tornar a aplicação da Justiça mais célere, pois hoje um processo por simples que seja, havendo uma linha de oposição ao pedido inicial, ele rola (ou enrola) durante, no mínimo cinco anos para ter solução nas instâncias judiciais.

Assim, nesta linha de mudança que estamos vivendo trazemos aqui a proposta que dá nome à esta matéria, ou seja: “Quem se habilita”?

Consiste-a em encontrar algum político Federal que se disponha a trabalhar firmemente para a alteração da chamada “emenda Passos Porto”, a 23/83, referente ao Senador sergipano, que entrou em vigência em 1 de dezembro de 1983, que impõe aos municípios a aplicação de 25% de seu orçamento na área de educação, só a curricular.

Porém, em nossa ótica esta situação precisa ser mudada, não para se alterar o percentual de aplicação, mas seus destinos, uma vez que a previsão atual exclui a possibilidade deste valor ser direcionado ao pagamento dos professores, mas circunscrevendo-se especialmente nas construções, o que muitos municípios têm dificuldade em cumprir a aplicação deste percentual.

Aqui em Caçapava mesmo sabemos destas dificuldades, pois temos muitos prédios escolares construídos próximos uns dos outros e nem sempre utilizados em todos os períodos, mas mesmo assim o prefeito tem que fazer o investimento dos 25%, sob pena de responsabilização e rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas.

Desta forma podemos assegurar que esta disposição Constitucional seja uma bomba de nêutrons, pois preserva os prédios e destrói os professores.

Será que não está na hora de se promover outra reforma constitucional, com a manutenção do percentual de aplicação em relação ao orçamento devendo, no entanto ser, por exemplo, 50% destinado ao mobiliário/imobiliário e o complemento ao pagamento dos professores?

O orçamento de Caçapava para o ano de 2015 é de R$ 243.000.000,00, o que obriga a aplicação de R$ 61.000.000,00 na educação, de forma que o prefeito precisa se desdobrar para este cumprimento, enquanto que ocorrendo esta alteração R$ 30.500.000,00 seriam para à parte física/material e os outros R$ 30.500.000,00 aos professores, o que lhes daria dignidade aos educadores, pois se sentem aviltados com os baixos salários que lhes são pagos.

O Papa Francisco fez a isto referência nesta semana quando afirmou: Lecionar é trabalho 'belo' e 'mal pago'. Lecionar é um oficio "belo", mas lamentavelmente, mal pago”, no ultimo dia 14, durante uma audiência com a Associação de Mestres Católicos da Itália no Vaticano.

"É uma pena, que sejam mal pagos, porque não gastam somente o tempo que passam na escola, mas também têm que se preparar, pensar em cada um dos alunos, em como ajudá-los para seguir adiante", acrescentou o Papa Francisco.

Francisco classificou como uma injustiça, Francisco falou de seu país, a Argentina. "Eu penso no meu país, que é o que eu melhor conheço. Para ter um bom salário, os professores devem fazer ao menos dois turnos. Mas como fazer esse compromisso?".

O Papa ainda lembrou quando, aos 28 anos, em 1965, era professor de literatura no Colégio Imaculada Conceição em Santa Fé, na Argentina. Segundo Francisco, lecionar é uma tarefa que implica "uma grande responsabilidade". "É um pouco como ser pai, ao menos espiritualmente".

Francisco também pediu que os mestres renovem "sua paixão pelo homem". "Não se pode ensinar sem paixão. Nunca, nunca, nunca, fechem esta porta. A abram para que todos os estudantes tenham esperanças". (ANSA) http://www.papafrancesconewsapp.com/por

O que acham em nos mobilizarmos por esta causa, melhor remunerando os professores?