O Globo
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia os direitos trabalhistas das empregadas domésticas.
A emenda, que estende à categoria os direitos assegurados a todos os trabalhadores urbanos e rurais, foi aprovada por 347 votos a dois, com duas abstenções. Agora, segue para votação no Senado. Após passar nas duas Casas do Congresso Nacional e ser promulgada, entrará em vigor.
De imediato, a emenda garantirá aos trabalhadores domésticos o direito à jornada de trabalho de 44 horas semanais e oito horas diárias, bem como ao pagamento de horas extras.
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