O Estado de S.Paulo
À deriva no deserto de ideias e iniciativas que caracterizou a legislatura de 2012, lideranças parlamentares decidiram eleger o Judiciário como causa da incapacidade de fazer política.
Decisões do Supremo Tribunal Federal, decorrentes de provocações dos próprios congressistas, passaram a ser traduzidas como interferência na soberania do Poder Legislativo.
Nada mais falso. Os recursos ao STF, por lideranças ou partidos, refletem o fracasso do processo de negociação intrínseco ao sistema político democrático, com origem na supremacia avassaladora de uma base governista absolutamente servil às vontades do Executivo. Este manda, o outro obedece.
Tem sido assim há bastante tempo, o suficiente para que o fenômeno da judicialização da política já tenha produzido literatura específica por estudiosos.
Em legítima defesa, minorias recorrem ao STF, fazendo deste seu instrumento de defesa, o que torna artificial o movimento pela reafirmação de independência por setores majoritários.
Nem sempre são as minorias formais, mas também as formadas por dissidências nas bancadas majoritárias, caso mais recente envolvendo a questão dos royalties do petróleo, que levou dois deputados do PT e um do PMDB, sem apoio de seus partidos, a tentar impedir judicialmente a apreciação do veto presidencial ao projeto que contraria os interesses do Estado pelo qual se elegem.
O mérito da consulta parlamentar ao STF escancara o desequilíbrio de forças entre Executivo e Legislativo, com este acumulando mais de 3 mil vetos daquele a propostas aprovadas em plenário. Não conseguiu dizer não sequer a um.
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