Estadão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão que relativizava a
presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. A decisão veio
depois de embargo de declaração feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Com
isso, um homem que havia sido inocentado em primeira instância após fazer sexo
com três meninas de 12 anos agora pode ser condenado.
Pela decisão anterior, de março, praticar sexo com menores de 14 anos nem
sempre seria crime. No caso específico que motivou a decisão, as três meninas
seriam prostitutas. "A prova trazida aos autos demonstra fartamente que as
vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente já estavam longe de serem inocentes,
ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo", determinava a
sentença.
Leia mais em STJ agora condena sexo com menor
Nenhum comentário:
Postar um comentário