José Roberto de Toledo
O seu, o meu, o nosso está bancando candidatos a prefeito Brasil afora. Até agosto, os quatro maiores financiadores das campanhas municipais foram as direções nacionais do PSB, do PT, do DEM e do PMDB. E de onde vem boa parte de seu dinheiro? Do fundo partidário, subvencionado por recursos públicos. Foram pelo menos R$ 13,6 milhões até agora. Como o grosso das despesas das campanhas ainda está por ser feito, o valor só tende a aumentar.
O dinheiro do fundo partidário foi usado para pagar por bandeiras, adesivos, faixas, programas de TV e rádio, marqueteiros, alugar imóveis, carros, bicicletas e até bonecos infláveis. O seu, o meu, o nosso já foi gasto em “santinhos” e “praguinhas”, seja lá o que isso signifique. Bem-vindo ao mundo do marketing eleitoral, caro doador involuntário.
A primeira prestação de contas dos candidatos e comitês à Justiça prova que o financiamento público das eleições é fato consumado – e não é de agora. Ao fim da eleição de 2010, os partidos concederam a si próprios aumento milionário do fundo partidário, para quitar dívidas de campanha. O que os defensores do financiamento público advogam é, portanto, mais do mesmo.
Seu argumento é que o custo cada vez mais elevado das campanhas eleitorais é a principal origem de corrupção política. Afirmam que se todos os partidos e candidatos tivessem uma mesma fonte de renda – o Tesouro Nacional – o problema seria evitado. As evidências indicam que seria mais uma camada de dinheiro a sustentar outras, de fontes privadas ou semi-privadas.
A prestação de contas dá sinais de que financiamento público exclusivo não impediria empresas de doar nem partidos de pedir dinheiro se recebessem mais do Tesouro. Como o resultado da eleição é, cada vez mais, uma função direta do valor gasto na campanha, comitês se esforçam para arrecadar o quanto podem e o quanto não podem.
O quinto maior financiador das campanhas municipais até o momento é a construtura baiana OAS. É da natureza de seu negócio contratar com governos. A OAS doou R$ 1,850 milhão, a maior parte a candidatos a prefeito do PT: R$ 750 mil a Fernando Haddad (São Paulo), R$ 500 mil a Nelson Pellegrino (Salvador) e a Humberto Costa (Recife). No Rio, deu R$ 50 mil a Rodrigo Maia e ao pai, Cesar Maia -candidatos a prefeito e vereador pelo DEM.
A OAS é apenas a ponta da viga, a parte mais aparente da obra. Empresas que levam “construção”, “engenharia” e variantes no seu nome já doaram R$ 25 milhões a candidatos, partidos e comitês. De um lado estão tanto empreiteiras conhecidas nacionalmente quanto de âmbito paroquial; do outro, candidatos do PT, PSD, PMDB, PSB, PSDB, PPS, DEM, PP, PR. Doações construtivas são universais e apartidárias. São parte do negócio e da política.
A única maneira de fiscalizá-las é conhecer a existência dessas doações, contabilizá-las, compará-las, classificá-las. Tudo isso requer transparência. O Tribunal Superior Eleitoral e sua presidente, Cármen Lúcia, divulgaram, pela primeira vez, prestações de contas parciais de candidato, partidos e comitês incluindo os nomes, CPFs e CNPJs dos doadores. É um avanço.
A divulgação dessas informações pelo TSE indica que foi vencedora a tese do juiz Márlon Reis. Ele foi o primeiro magistrado brasileiro a usar a recém-promulgada Lei de Acesso às Informações Públicas (Leinfo) para exigir a divulgação antecipada dos nomes e dados dos doadores de campanha – um exemplo que saiu do interior do Maranhão para o resto do país.
Que o gosto por transparência não se limite a juízes com nomes próprios acentuados na segunda sílaba e terminados em “n”.
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