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O PSOL está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do
político, com mandato eletivo, poder ser dono de rádio ou TV, concessões do
Estado. O partido entrou com uma ação, denominada de Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF), para que o Supremo declare se a propriedade
pelos políticos é constitucional ou não.
Levantamento feito pela Intervozes, uma entidade civil voltada para a
liberdade de expressão, identificou 41 deputados e sete senadores sócios ou
associados de pessoas jurídicas outorgadas de radiodifusão.
O cruzamento foi feito com base em pesquisa no sistema de registro da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a declaração de bens dos candidatos
entregue nos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior
Eleitoral.
Esse número é maior se forem considerados parentes em primeiro grau e
participações indiretas. Nesse caso são 52 deputados e 21 senadores, segundo
estudo feito pela Transparência Brasil.
"É um coronelismo eletrônico", afirmou o líder do PSOL, deputado Chico
Alencar (RJ). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que o político que tem a
concessão faz uso dela para se reeleger. "Existe um grande privilégio de quem
detém e se beneficia de uma concessão de serviço público.
Há uma deturpação do processo eleitoral, o favorecimento do Estado a
políticos e partidos e implica conflito de interesse e benefício político",
afirmou Valente.
Um comentário:
Embora ache que o PSOL está e vai continuar "batendo em ferro fria", apoio integralmente essa sua decisão, pois é descomunal e desvalada e deslavada a concessão a politicos.
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