O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta segunda-feira que a liminar do ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que reduziu os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes, esvazia as funções do CNJ. Ele afirmou que o CNJ surgiu porque as corregedorias dos tribunais não funcionavam, e era necessário um controle externo, que seria por parte da sociedade.
Com a decisão, todas as investigações feitas pelo CNJ contra juízes estão suspensas. A Associação dos Magistrados Brasileiros alegou inconstitucionalidade, pelo fato da investigação começar antes das corregedorias dos tribunais estaduais.
O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que o CNJ não pode atropelar o autogoverno dos tribunais, e que a autonomia dos tribunais estaduais é "uma forma de descentralizar o poder e aproximá-lo do povo". O ministro também explicou que a decisão foi tomada porque o processo já tinha entrado na pauta do STF 13 vezes, e ainda não tinha sido julgado.
Marco Aurélio citou o ministro Celso de Mello para explicar que o CNJ deve entrar na investigação de juízes apenas se o tribunal não investigar. A Advocacia-Geral da União avisou que pretende recorrer ainda esta semana. A decisão será analisada pelo plenário do STF na volta do recesso judiciário, a partir de fevereiro.
O ministro Marco Aurélio Mello argumentou que o CNJ não pode atropelar o autogoverno dos tribunais, e que a autonomia dos tribunais estaduais é "uma forma de descentralizar o poder e aproximá-lo do povo". O ministro também explicou que a decisão foi tomada porque o processo já tinha entrado na pauta do STF 13 vezes, e ainda não tinha sido julgado.
Marco Aurélio citou o ministro Celso de Mello para explicar que o CNJ deve entrar na investigação de juízes apenas se o tribunal não investigar. A Advocacia-Geral da União avisou que pretende recorrer ainda esta semana. A decisão será analisada pelo plenário do STF na volta do recesso judiciário, a partir de fevereiro.
Um comentário:
O mais triste desta decisão é que ela vem no apagar das luzes do ano judiciário e das festas de final de ano, onde a impresa e o próprio povo brasileiro, já alienado das coisas que guardam interesse com o Brasil deixem de observar ainda mais esta calamitosa decisão. Depois vêm reclamar publicamente a a Corregedora Eliana Calmon está errada ao dizer quanto aos malandros da toga.
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