O programa do governo federal contra o crack, lançando nesta quarta-feira (7)
pela presidente Dilma Rousseff, prevê a internação involuntária de usuários.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, serão criados 308 “Consultórios
de Rua”, com médicos, psicólogos e enfermeiros, que farão busca ativa de
dependentes e avaliarão se a internação pode ser voluntária (com o aval do
usuário) ou involuntária (contra a vontade do paciente).
De acordo com a Associação Brasileira de Psiquiatria, no país há três tipos
de internação: a voluntária, com consentimento do paciente; a involuntária, no
caso de menores de idade ou pacientes em crise; e a compulsória, quando a
Justiça determina a internação. No caso de internação involuntária, o hospital
deve comunicar o Ministério Público estadual em até 72 horas.
Padilha explicou que a Organização Mundial da Saúde e o Estatuto da Criança e
do Adolescente já prevêem a internação involuntária. “A própria lei autoriza
esse tipo de internação por medida de proteção à vida. Os Consultórios de Rua
farão uma avaliação sobre o risco à vida da liberação do dependente químico”,
afirmou.
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