O Globo
"...Sob qualquer ângulo que se examine a questão, a Lei 9.055/95 (que permite
o uso de amianto crisotila) viola a devida proteção do direito à saúde e ao meio
ambiente" , diz o parecer assinado pelo procurador geral da República, Roberto
Gurgel Santos, favorável ao banimento total do amianto no Brasil.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),
Sebastião Caixeta, o parecer da Procuradoria Geral é "um passo importante" na
direção ao banimento do amianto no Brasil:
— Isso significa que o Ministério Público aceitou nossa argumentação de que
não existe nível seguro do uso da fibra para a saúde. Já há substitutos
possíveis para o amianto. Isso fortalece nossos argumentos.
Segundo o parecer da vice-procuradora geral da República, Deborah Macedo
Duprat de Britto Pereira, aprovado pelo procurador Roberto Gurgel, "permitir as
várias modalidades de uso da crisotila é consentir com danos já antecipados, o
que está na contramão da disciplina constitucional dos princípios da precaução e
da prevenção em saúde e meio ambiente".
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