O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso,
defendeu o fim da prisão para quem deixar de pagar pensão alimentícia.
Peluso argumentou, em audiência com o relator do novo Código de Processo
Civil (CPC) na Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que a
prisão do provedor da pensão é ineficaz. Em março, o relator deve apresentar seu
parecer à Comissão Especial.E sinalizou que caminhará nessa direção.
Peluso defendeu o fim da prisão depois que o relator apresentou sugestões
para criar alternativas à prisão imediata do responsável que deixa de pagar a
pensão alimentícia, hoje punida com o regime fechado, o que, de acordo com o
parlamentar, dificulta que o infrator tenha condições para até mesmo
providenciar o pagamento.
A proposta do relator, que deve ser submetida ao Congresso e a um corpo de
juristas, prevê que, antes da prisão, o responsável tenha restrições de crédito
e seja penalizado com uma noite na cadeia, caso "deboche" da Justiça.
- A prisão deve ser o último caso. Antes dela, devemos encontrar meios para
mitigar a possibilidade de prisão. Por exemplo, retirar o crédito da praça e, em
caso de deboche, ele poderá passar a noite na cadeia. Mas não podemos retirar os
meios para que ele consiga pagar sua dívida - afirmou o relator, que demonstrou
surpresa e contentamento com a opinião do presidente do STF.
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