A inusitada proposta de incluir o direito à felicidade na Constituição começou a ser discutida ontem no Senado. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos, artistas e membros de entidades debateram o projeto encabeçado pelo movimento Feliz, que atua em ações voluntárias em prol de causas sociais. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do requerimento e presidente da comissão, defendeu que o assunto seja amplamente discutido antes de a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) começar a tramitar.
A redação da PEC foi apresentada durante a audiência pelo jurista Marco Antonio Sabino. Pela proposta, haverá mudança no artigo 6º da Constituição. O texto inclui “o direito à busca da felicidade como direito social fundamental a cada indivíduo”.
Crítico da proposta, Daniel Seidel, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirmou que o projeto lhe causou “estranheza”. Ele questionou a ausência de movimentos sociais engajados pela causa e defendeu que a busca pela felicidade já faz parte da pauta diária das entidades sociais. “A proposição nos parece uma grande campanha de marketing. A gente percebe que a proposta tal como foi apresentada está vazia de conteúdo.”
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges, disse que o fato de alguns movimentos não estarem engajados na campanha “não significa nada”, pois a audiência, segundo ele, foi o primeiro passo de uma caminhada. “Os direitos sociais hoje previstos na Constituição muitas vezes não passam de letra morta”, disse.
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