Transparência é lei |
O Ministério Público Federal emitiu recomendações a 3 298 municípios que têm descumprido a Lei de Acesso à Informação e a da transparência.
Entre as unidades da federação com pior avaliação está o Piauí que somou 220 recomendações, atingindo 98 por cento dos municípios do estado, e Alagoas, chegando a 86% dos municípios, com 87 recomendações.
Os problemas identificados vão desde a ausência de portais da transparência até o atraso na divulgação de contas e a não individualização da remuneração de agentes públicos.
Os municípios terão 120 dias para sanar as irregularidades.
Inquéritos
Além das recomendações, levantamento do MPF mostra que 1 071 inquéritos civis públicos foram instaurados por descumprimento nas leis de transparência. O Piauí foi o Estado que mais instaurou inquéritos: 178. Em segundo lugar, ficou o estado do Maranhão, onde foram instaurados 154.
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