O Globo
O plenário do Senado aprovou ontem projeto de lei que tipifica crimes
cibernéticos. A proposta foi batizada de “Lei Carolina Dieckmann”. A atriz teve
fotos de seu arquivo pessoal roubadas por hackers e divulgadas na internet.
Atualmente não há legislação específica e os crimes nessa área são tratados como
estelionato. O projeto ainda tem que ser votado pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a invasão de “dispositivo informático”, conectado ou não à
internet, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, para obter,
adulterar ou destruir dados e informações, instalar vulnerabilidades ou obter
vantagens indevidas será punida com prisão de três meses a um ano, além de
multa.
A mesma punição será aplicada a quem produz, distribui ou vende programas de
computador capazes de permitir a invasão de dispositivo.
Serão considerados agravantes os casos em que a ação resultar na obtenção de
informação sigilosa, comunicação eletrônica privada, segredos comerciais ou
industriais, controle remoto não autorizado do computador invadido, ou atingir
os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Nesses casos, a pena
poderá chegar a três anos de prisão.
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