Projeto retarda semiaberto para crime hediondo
O primeiro passo para que presos que cometeram crimes hediondos fiquem mais tempo atrás das grades antes de terem direito ao regime semiaberto foi dado ontem.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que aumenta de 2/3 para 4/5 da pena o mínimo que o detento terá de passar na prisão para pleitear a progressão de regime, de fechado para aberto, em caso de bom comportamento.
Com isso, quem for condenado à pena máxima (de 30 anos), em vez de poder sair após 20 anos, terá de esperar mais quatro. Se não houver nenhum recurso (de no mínimo nove senadores), o projeto segue direto para votação na Câmara sem passar pelo plenário do Senado.
Relator do projeto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que a mudança dará ao Estado maior controle sobre os condenados por crimes como prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo:
— Sou completamente a favor da proposta e faz um bem enorme à sociedade, pois são crimes da maior gravidade.
O único a votar contra o projeto foi o senador Eduardo Suplicy (PT-SP):
— O projeto se volta unicamente à repressão, não levando em conta a reintegração social.
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