TCU pede documentação para apurar o motivo da pressa na licitação sem que houvesse verba prevista
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) terá de dar explicações ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação, por R$ 6,2 milhões, da empresa que emprega Cláudio Martins, filho do ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social).
Em ofício enviado ontem à estatal, que administra a TV Brasil, o procurador Marinus Marsico requisitou toda a documentação sobre a licitação, feita a toque de caixa em dezembro.
O pedido foi enviado à presidente da EBC, Tereza Cruvinel. A estatal terá dez dias úteis para dar informações sobre a concorrência, além de providenciar cópia do contrato, eventuais termos aditivos e a lista dos pagamentos à Tecnet Comércio e Serviços, da qual Cláudio seria representante.
A estatal informa que já repassou R$ 1 milhão.
O objetivo é apurar os motivos da pressa sem que houvesse verba prevista no Orçamento da União, diz Marsico.
Será investigado ainda se Cláudio participou de alguma etapa da concorrência, o que feriria os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
— Caso se constate irregularidade, vamos representar ao TCU para que instaure processo, apure responsabilidades e calcule eventual prejuízo ao erário.
A EBC está subordinada a Franklin Martins, que chefia o Conselho de Administração e dá aval à sua política de investimentos.
Anteontem, a estatal admitiu que sabia da ligação entre o filho do ministro e a Tecnet durante a licitação. Mesmo assim, não consultou a Comissão de Ética Pública sobre possível conflito de interesse, sob o argumento de que a questão é irrelevante.
O ministro nega interferência na contratação. A EBC sustenta que seguiu as exigências legais.
A empresa não forneceu ata de reunião do conselho na qual o ministro teria advertido "enfaticamente" sobre a possibilidade de o dinheiro previsto para a contratação se perder, caso a licitação não fosse finalizada até 31 de dezembro de 2009.
A licitação foi posta na praça em 16 de dezembro, mas só dia 29 o Congresso aprovou suplementação orçamentária. No dia 30, foi feito o pregão, do qual participaram a Tecnet e a Media Portal.
Esta informou que fora consultada por funcionários da EBC com pedido de sugestões ao edital.
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