O juiz da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Luis Carlos de Miranda, que libertou o homem que assassinou seis jovens em Luziânia (GO), afirmou nesta sexta-feira (16) em entrevista coletiva que “não é possível generalizar uma ação penal” e que não pode puxar para si a responsabilidade dos crimes que o preso que ele liberou cometeu.
Omissão do Estado e lei falha soltaram pedófilo de Luziânia
“Mesmo sabendo que há o risco da reincidência, eu não posso interferir no benefício (...) Eu não posso me responsabilizar por isso”, disse Miranda em sua primeira declaração pública a respeito de libertar o pedreiro Admar Jesus da Silva, 40, que obteve condicional após ter sido condenado pelo atentado violento ao pudor de duas crianças em 2005.
Miranda alegou que não tinha como imaginar que Admar seria reincidente, assim como não pode prever que outros criminosos voltarão a praticar crimes. Segundo o juiz, ele cumpriu a lei.
Admar Jesus da Silva saiu da prisão depois de cumprir quatro anos. Uma semana depois de solto, Silva assassinou e violentou seis jovens em Luziânia (GO) – ação que ele assume perante a polícia e a parlamentares.
“Se eu começar a indeferir benefício pelo o que aconteceu com o Admar, eu estaria encobrindo a tragédia com injustiça (...) Não é pelo que ele fez, eu não posso ter medo de julgar”, defendeu.
O magistrado argumentou que o Distrito Federal possui uma população carcerária composta por 8.640 presos. Para atendê-los, há disponíveis oito psicólogos e dois psiquiatras.
“Eu teria tomado a mesma decisão”, apoiou o juiz Renato Magalhães da Vara de Execuções Penais. Ambos concordam também que não se pode jogar a responsabilidade sobre os profissionais de saúde. “O psicopata não é doente mental. Isso é desvio de caráter”, disse Magalhães.
O juiz compreende a comoção dos familiares e da insegurança que casos como esse geram na sociedade. Miranda, porém, afirma que, mesmo se tivesse rejeitado o pedido de soltura, a pena de Admar terminaria em 2015.
“Infelizmente, algumas pessoas não entendem o que é o exame. O objetivo não é impedir a soltura do apenado, ao contrário. Ele é realizado para que se conheça quem é aquela pessoa e, se for o caso, classificá-la para algum tipo de trabalho e fornecer algum tratamento que seja necessário", diz.
Polêmicas sobre laudos
Admar Jesus da Silva foi preso em 2 de novembro de 2005, condenado a 15 anos de reclusão por atentado violento ao pudor. Em segunda instância, obteve a redução de pena para 10 anos e 10 meses. Na ocasião em que foi detido, o Ministério Público pediu que recebesse acompanhamento psicológico.
Em 2008, ele foi submetido a um exame criminológico, que recomendou o tratamento psicológico. Em 2009, passou por duas outras avaliações: uma psicológica e outra psiquiátrica. Nos documentos, atestava-se que “o preso não era portador de doença mental e não necessitava de tratamento ou medicamentos”, segundo nota divulgada pelo TJ. Foi com bases nestes dados que o juiz decidiu pela liberação.
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